Servidores municipais da capital paulista protestaram, na tarde desta quarta-feira (13), contra a reforma da Previdência enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal. O principal ponto criticado pela categoria é o fim da isenção a aposentados e pensionistas. Veja cinco mudanças previstas pelo projeto.

Atualmente, apenas aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) --de R$ 6.433,57 em 2021-- devem contribuir com o Iprem (Instituto de Previdência Municipal São Paulo). Se aprovado, o PLO 7/2021 diz que todos que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) deverão recolher a alíquota de 14%.

"Não podemos aceitar a votação deste projeto sem diálogo com os trabalhadores. Sampaprev [nome dado à reforma previdenciária municipal] 2, não. Não aceitamos confisco", afirmou Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), durante o ato realizado em frente à Câmara Municipal.

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Na ocasião, onde aproximadamente 30 mil servidores protestaram, segundo o Sindsep, os funcionários públicos decidiram por uma paralisação e novo ato no próximo dia 20. Esta será a terceira manifestação dos trabalhadores contra o projeto, que tramita por comissões e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (13).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou nesta quarta a realização de audiência pública para debater o texto que altera as regras do funcionalismo público da capital paulista.

A Prefeitura de São Paulo justifica que o objetivo das mudanças é equilibrar as contas da administração. O projeto faz com que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos) se assemelhe às regras da reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, segundo o texto enviado pelo Executivo.

Caso seja aprovada, esta será a segunda alteração do regime previdenciário de servidores municipais desde 2018 --a primeira reforma da Previdência municipal foi em dezembro de 2018.