A demora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para liberar aposentadorias, pensões e outros benefícios dá direito ao pagamento com juros mensais, conforme estabelecido no acordo celebrado entre o INSS e o MPF (Ministério Público Federal) para regulamentar os prazos para análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, em vigor desde 10 de junho deste ano.

Os prazos mudam de acordo com o tipo de benefício, variando entre 30 dias (salário-maternidade) e 90 dias, no caso das aposentadorias (exceto por invalidez) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Há um prazo adicional de mais dez dias para tramitação do processo na Cemer (Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazo). Para aposentadorias, portanto, chega a 100 dias.

A pedido do Agora, o advogado Wagner Souza, do escritório Roberto de Carvalho dos Santos Advogados Associados, fez uma simulação de quanto, na prática, essa incidência de juros e correção monetária significa para aposentadorias que variam do salário mínimo de 2021 (R$ 1.100) até o teto do INSS (R$ 6.433,57).

Todos os cenários levam em conta um pedido de aposentadoria feito no dia 1º de março e cuja data-limite para concessão seria o dia 10 de junho (data de entrada em vigor do acordo e do primeiro dia depois de o prazo de 100 dias ter expirado). A simulação também considera como se o benefício fosse concedido no início deste mês.

No caso de um segurado com aposentadoria no valor de um salário mínimo (R$ 1.100), o total a ser recebido a título de juros no início de outubro é de R$ 50,61. A soma dos atrasados com os juros desde março chega a R$ 8.002,92. Se essa mesma pessoa recebesse os atrasados somente com a correção monetária (sem os juros), teria direito a R$ 7.952,31.

O trabalhador com uma aposentadoria de R$ 3.000, que fez o pedido em 1º de março, receberia no início de outubro R$ 138,04 de juros. A soma dos atrasados (já com correção e juros) chegaria a R$ 21.826,16.

Já o cidadão que tem direito ao teto do INSS (que em 2021 é de R$ 6.433,57) e também apresentou o requerimento em 1º de março teria direito a receber, no início de outubro, os juros no valor de R$ 296,02. O total a ser recebido dos atrasados, corrigidos e com os juros da poupança, seria de R$ 46.806,71.

O acordo, que foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro, prevê o pagamento de juros e correção monetária quando o INSS não “concluir o processo administrativo de reconhecimento inicial” dos benefícios.

O documento assinado pelo INSS e pelo MPF determina que os juros aplicados sobre os valores dos benefícios serão os mesmos da poupança. A correção monetária —que já era praticada antes mesmo de o acordo entrar em vigor— é calculada com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Os juros começam a incidir a partir de quando as parcelas começam a vencer, e não apenas após o decurso do prazo estabelecido no acordo”, explica Souza.

Veja as simulações

Aposentadoria de R$ 1.100

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 1.100,00	0	R$ 1.100,00
Agosto	R$ 1.119,45	R$ 2,74	R$ 1.122,18
Julho	R$ 1.130,86	R$ 5,53	R$ 1.136,40
Junho	R$ 1.137,65	RS 7,86	R$ 1.145,51
Maio	R$ 1.148,57	R$ 9,76	R$ 1.158,33
Abril	R$ 1.152,93	R$ 11,63	R$ 1.164,57
Março	R$ 1.162,85	R$ 13,08	R$ 1.175,93
Total	R$ 7.952,31	R$ 50,61	R$ 8.002,92

Aposentadoria de R$ 2 mil

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 2.000,00	0	R$ 2.000,00
Agosto	R$ 2.035,35	R$ 4,98	R$ 2.040,33
Julho	R$ 2.056,12	R$ 10,06	R$ 2.066,17
Junho	R$ 2.068,45	R$ 14,30	R$ 2.082,75
Maio	R$ 2.088,31	R$ 17,75	R$ 2.106,06
Abril	R$ 2.096,24	R$ 21,15	R$ 2.117,40
Março	R$ 2.114,27	R$ 23,79	R$ 2.138,06
Total	R$ 14.458,75	R$ 92,02	R$ 14.550,77

Aposentadoria de R$ 3 mil

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 3.000,00	0	R$ 3.000,00
Agosto	R$ 3.053,03	R$ 7,47	R$ 3.060,50
Julho	R$ 3.084,17	R$ 15,09	R$ 3.099,26
Junho	R$ 3.102,68	R$ 21,44	R$ 3.124,12
Maio	R$ 3.132,46	R$ 26,63	R$ 3.159,09
Abril	R$ 3.144,37	R$ 31,73	R$ 3.176,10
Março	R$ 3.171,41	R$ 35,68	R$ 3.207,09
Total	R$ 21.688,12	R$ 138,04	R$ 21.826,16 ​

Aposentadoria R$ 4 mil

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 4.000,00	0	R$ 4.000,00
Agosto	R$ 4.070,71	R$ 9,96	R$ 4.080,67
Julho	R$ 4.112,23	R$ 20,12	R$ 4.132,35
Junho	R$ 4.136,90	R$ 28,59	R$ 4.165,49
Maio	R$ 4.176,62	R$ 35,51	R$ 4.212,12
Abril	R$ 4.192,49	R$ 42,31	R$ 4.234,79
Março	R$ 4.228,55	R$ 47,57	R$ 4.276,12
Total	R$ 28.917,50	R$ 184,05	R$ 29.101,54

Aposentadoria de R$ 5 mil

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 5.000,00	0	R$ 5.000,00
Agosto	R$ 5.088,39	R$ 12,45	R$ 5.100,83
Julho	R$ 5.140,29	R$ 25,15	R$ 5.165,44
Junho	R$ 5.171,13	R$ 35,74	R$ 5.206,87
Maio	R$ 5.220,77	R$ 44,38	R$ 5.265,15
Abril	R$ 5.240,61	R$ 52,88	R$ 5.293,49
Março	R$ 5.285,68	R$ 59,46	R$ 5.345,15
Total	R$ 36.146,87	R$ 230,06	R$ 36.376,93

Aposentadoria de R$ 6.433,57

Mês	Valor corrigido	Valor dos juros	Diferença corrigida + juros
Setembro	R$ 6.433,57	0	R$ 6.433,57
Agosto	R$ 6.547,30	R$ 16,01	R$ 6.563,31
Julho	R$ 6.614,08	R$ 32,36	R$ 6.646,44
Junho	R$ 6.653,76	R$ 45,98	R$ 6.699,75
Maio	R$ 6.717,64	R$ 57,11	R$ 6.774,75
Abril	R$ 6.743,17	R$ 68,05	R$ 6.811,21
Março	R$ 6.801,16	R$ 76,51	R$ 6.877,68
Total	R$ 46.510,69	R$ 296,02	R$ 46.806,71 ​

Conheça os prazos

Tipo de benefício	Prazo ordinário	Prazo para conclusão pela Cemer
Benefício assistencial à pessoa com deficiência	90 dias	10 dias
Benefício assistencial ao idoso	90 dias	10 dias
Aposentadorias (exceto por invalidez)	90 dias	10 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária	45 dias	10 dias
Salário-maternidade	30 dias	10 dias
Pensão por morte	60 dias	10 dias
Auxílio-reclusão	60 dias	10 dias
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho	45 dias	10 dias
Auxílio-acidente	60 dias	10 dias