Prefeitura de SP tenta derrubar 2 ações sobre vale-transporte
Gestão Covas tem vitória no STJ, que cassou 19 liminares sobre valor de tarifa
Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados
Você atingiu o limite de
5 reportagens
5 reportagens
por mês.
Tenha acesso ilimitado: Assine ou Já é assinante? Faça login
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha cassou 19 liminares e passou a permitir a cobrança diferenciada do vale-transporte na capital paulista, de R$ 4,30 para R$ 4,57. Por enquanto, porém, não muda nada, segundo a própria Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB).
A decisão do STJ mantém as mudanças nas regras de integração do vale-transporte até o trânsito em julgado (sentença definitiva) das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para que a medida tenha efeito prático, porém, a prefeitura tenta estender a decisão a outras duas liminares, da Defensoria Pública de São Paulo e do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor e à Defensoria Pública), que ainda não foram julgadas no STJ.
Os R$ 0,27 de diferença são o subsídio dado pela prefeitura ao vale-transporte. De acordo com a decisão do ministro Noronha, "a execução das decisões liminares impugnadas implicará ônus adicional às contas municipais".