Um pacote de projetos de leis, alguns deles polêmicos, foi aprovado pelos vereadores de São Paulo na noite desta quarta-feira (19). Um deles, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos), proíbe a venda de cigarros em padarias do município.

Outro, do vereador Xexéu Trípoli (PV), veta "o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais". Lei aprovada anteriormente já havia proibido os canudinhos de plásticos.

O texto original de um terceiro projeto de lei, da vereadora Rute Costa (PSD), proibia a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis da capital. No entanto, foi aprovado pelos vereadores um texto substitutivo, que permite a venda, mas veta o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das lojas de conveniência e dos postos.

Todos os projetos de lei foram aprovados em primeira votação na Câmara e deverão ser colocados em pauta novamente para uma segunda votação e a aprovação definitiva. Só então seguirão para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Os vereadores vinham pressionando o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), para que seus projetos fossem colocados em votação, já que a prioridade vinha sendo as propostas do prefeito Bruno Covas. O pacote era para ter sido colocado em votação há duas semanas, mas discordâncias da oposição com a prefeitura fizeram com que vereadores obstruíssem as votações por cinco sessões.

Entidades criticam proibições

Associações de estabelecimentos comerciais afetados pelas leis que restringem a venda de cigarros e o consumo de bebidas alcoólicas aprovadas pelos vereadores manifestaram suas preocupações --e até "estranhamento"-- com as novas proibições.

Para o presidente a Sampapão, o sindicato dos donos de padarias, Rui Manoel Gonçalves, a lei que proíbe a venda de cigarros atinge o direito do consumidor, além de influenciar no faturamento. "É uma lei polêmica, um pouco estranha. Se não comprarem na padaria, vão comprar produto ilegal, sem nota, em uma banca na frente", ilustra.

Percival Maricato, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que mais uma vez faltou diálogo na aprovação do projeto que restringe plástico.

Veja as leis:

Cigarro

• Autoria: vereador Rinaldi Digilio (PRB)
• Teor da lei: fica proibida a venda de cigarros, narguilé e outros derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados no Município de São Paulo.
• Penas: advertência; multa de R$ 5.000, em caso de reincidência; suspensão do Alvará de Licenciamento para Estabelecimento na terceira constatação, até o cumprimento desta lei

Lojas de conveniência

• Autoria: vereadora Rute Costa (PSD)
• Teor da lei: permite a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência de postos de combustível do município de São Paulo, mas proíbe o consumo dentro do estabelecimento e nos limites do posto
• Penas: multa em valor igual ou superior de R$ 2.000; em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 meses, multa em dobro e a cassação do alvará de funcionamento

Plástico

• Autoria: vereador Reginaldo Tripoli (PV)
• Teor da lei: fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.
• Penas: advertência e intimação; nas reincidências, multas de R$ 1.000  a R$ 8.000; na sexta reincidência, fechamento administrativo