A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (25) a extinção da Fundação Criança, autarquia criada em 1974 para implementar políticas públicas de acolhimento de menores de idade no município da Grande São Paulo.

Segundo a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), desde 2016 a fundação exigiu recursos da ordem de R$ 79,2 milhões dos cofres do município. Em nota, a administração afirma que a extinção não resultará em prejuízos aos menores carentes da cidade, mas sim em melhor eficiência na gestão. “Todas as crianças continuarão sendo assistidas em sua totalidade pelas unidades de acolhimento”.

Além da Fundação Criança, a Câmara Municipal também aprovou nesta quarta-feira o encerramento da Empresa de Transporte Coletivo (ETC).

Segundo o ex-presidente da Fundação, Ariel de Castro Neves, advogado especialista em políticas de direitos humanos, a decisão foi equivocada. “A extinção da Fundação Criança de São Bernardo viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude, que dispõem sobre a Prioridade Absoluta e a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens”, afirmou.

Castro Alves, que esteve à frente da Fundação entre 2009 e 2013, diz que a autarquia mudou a vida de muitas crianças e jovens. Muitos desses cidadãos, hoje adultos, estão lamentando a decisão da Prefeitura, segundo seu ex-presidente. “A instituição ganhou vários prêmios, entre eles o de direitos humanos da Assembleia Legislativa. Desde a década de 90, era referência nacional e internacional. Muitas delegações de prefeituras, governos estaduais e até federais (do Brasil e de fora) visitavam a Fundação Criança, por seus programas pioneiros na área da infância e juventude”, afirmou.