A partir de 1º de janeiro de 2021, pessoas entre 60 e 64 anos precisarão pagar para utilizar o transporte coletivo municipal e intermunicipal. Para idosos entrevistados pelo Agora, a medida é lamentável e gera preocupação quanto a garantia do direito de ir e vir, além de afetar as condições financeiras.

Roberval Ribeiro da Costa, 64, é dono de uma ferramentaria. Morador do Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, em Cidade Tiradentes (zona leste de SP), ele conta que usa diversos modais do transporte coletivo com frequência, principalmente para trabalhar. Com o fim do benefício, ele precisará pagar para se locomover. “Eu não tenho como sair menos, vou ter que gastar mais”, explica.

Para Roberval a ação é uma traição por tirar um direito social. “Impacta o direito de ir e vir de uma parcela da população”, afirma. Mesmo não tendo votado no candidato, ele lembra que o prefeito Bruno Covas, recentemente reeleito, não mencionou isso durante a campanha eleitoral.

Roberval completará 65 anos no próximo ano, quando voltará a ter direito à gratuidade. Para ele, a revogação também preocupa quanto a condição financeira de outras pessoas. “Conheço muita gente nessa faixa etária que vai sofrer com o fim desse benefício. Vai fazer falta”, diz.

“Acho lamentável, mas não me surpreende”, afirma a psicóloga e assessora parlamentar Cláudia Maria Afonso de Castro, 61, moradora do Jardim São Carlos, em São Miguel Paulista (zona leste de SP). Ela destaca que a pessoa com mais de 60 anos já contribuiu ao longo da vida para que o transporte pudesse funcionar e dar lucro, e conquistou um direito que é retirado sem discussão com a população, por meio de uma audiência pública, por exemplo.

Sem carro, Cláudia utiliza o transporte público para diversas atividades. “Em São Paulo, é impossível não se deslocar”, comenta. A partir do próximo ano, ela conta que precisará acrescentar esta despesa para o seu cotidiano. “É bem complicado”, diz.

Para Cláudia, a decisão irá restringir o uso do transporte, o limitando para atividades como o trabalho, e afetará outros aspectos da vida das pessoas, como deixar de ir a a consultas médicas. ”Aos poucos, vai tirando as possibilidades e prevalece aquela concepção de que idoso deve ficar em casa. É muito triste”, finaliza.

Fim da gratuidade

Na última quarta-feira (23), a Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), e o governo do estado, sob gestão João Doria (PSDB), anunciaram que o fim da gratuidade em ônibus municipais e intermunicipais, metrô e trem para quem tem entre 60 e 64 anos passará a valer em 2021. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou a revogação da capital paulista.

Em nota enviada ao Agora, prefeitura e estado disseram que o fim do benefício “ acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população”. A gratuidade para esta faixa etária estava em vigor desde 2013, quando a gestão municipal era feita por Fernando Haddad (PT) e a estadual por Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda na quarta-feira, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou uma nota dizendo que a situação pode levar a perda de usuários do transporte público. “O Idec critica fortemente a medida, que trará impactos muito negativos para a população já penalizada pela pandemia e para a mobilidade da cidade como um todo”, diz.

Nesta quinta-feira (24), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Central Força Sindical também divulgaram uma nota criticando a revogação da gratuidade e lembrando que, a partir do próximo ano, o salário do prefeito será ampliado. “As revogações podem ter base legal, no entanto, são imorais”, afirmam.

Conselho protesta

O GCMI (Grande Conselho Municipal do Idoso) emitiu uma nota manifestando repúdio à revogação da gratuidade. Segundo o texto, a ação é um "verdadeiro retrocesso" dos direitos das pessoas idosas na capital. O texto pede a revogação da lei.

"[A medida] foi adotada de maneira pouco democrática, sendo essa decisão parte de matéria sobre outro tema pautada no legislativo municipal. Isso só já se constitui um descaso ao debate público sobre ato que interfere na vida de milhões de paulistanos de todas as idades."

O texto critica a medida citando o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas. Se a cidade mais rica do país tem essa impossibilidade [de subsidiar o transporte para pessoas acima de 60 anos], é legítimo considerar uma incapacidade e ineficiência da gestão das finanças públicas."

A nota diz, ainda, que o ato desconsidera a realidade da população idosa da capital e que, sancionada no contexto da pandemia de Covid-19, é "cruel" e que reforçará a desigualdade social.