Em uma ação conjunta, a Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), e o governo do estado, gestão João Doria (PSDB), anunciaram nesta quarta-feira (23) o fim da gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal para idosos entre 60 e 64 anos. A medida começa a valer em 1º de janeiro de 2021 para ônibus, metrô ou trem.
O benefício continua valendo para quem tem mais de 65 anos, como está previsto no Estatuto do Idoso.
A gratuidade no transporte para pessoas com 60 anos ou mais começou a valer na capital e no estado em 2013, após vários protestos contra o aumento da tarifa. As leis que garantiam o benefício foram sancionadas pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e o então governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Na capital, o benefício foi revogado com o aval da Câmara Municipal de Vereadores, que na terça-feira (22) aprovou uma lei que altera várias outras que estão em vigor na cidade. A lei que acabou com o benefício foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (23).
Já a lei estadual que permitia a gratuidade nos ônibus intermunicipais, no metrô e no trem também será revogada pelo governador João Doria.
Em nota conjunta enviada nesta quarta-feira (23), prefeitura e estado confirmam o fim do benefício mas não explicam se o motivo da medida é para economizar com o subsídio que é pago às empresas para compensar a gratuidade.
“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz a nota.
Atualmente a tarifa de ônibus municipal, metrô ou trem na capital é de R$ 4,40. Já os valores dos ônibus intermunicipais variam de acordo com a linha.
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