A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021. A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) previa inicialmente apenas a correção da inflação acumulada no período para o imposto do ano que vem.
A informação foi confirmada pelo vereador Atílio Francisco (Republicanos), relator do projeto de lei do Orçamento de 2021. Segundo ele, a Secretaria Municipal da Fazenda fez uma análise na arrecadação do imposto ao longo de 2020 e verificou que não haveria necessidade de aumentar o IPTU.
“A própria Secretaria da Fazenda constatou que houve uma diminuição da inadimplência do IPTU no segundo semestre de 2020. Com isso, eles fizeram uma projeção para o ano que vem e, com a queda na inadimplência, a arrecadação deverá variar positivamente, não havendo necessidade de majorar o IPTU”, afirmou Francisco.
Segundo o vereador, outro motivo que contribuiu para que o IPTU não tenha aumento em 2021 foi a aprovação da reforma administrativa no governo do estado, o que vai ampliar os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para o município.
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda disse que a não aplicação da inflação na correção da base de cálculo do IPTU em 2021 não significa que todos os imóveis do município receberão o mesmo valor de imposto em 2021, na comparação com 2020.
Segundo a secretaria, os acréscimos limitados pela trava instituída na Planta Genérica de Valores de 2013 (que previa um limite máximo de aumento) continuará sendo aplicada, pois é uma exigência legal. Além disso, moradores que deixaram de ser beneficiados por descontos e isenções, bem como aqueles cujos imóveis foram objeto de ajustes nos respectivos dados cadastrais (como área construída, uso e idade da construção), também devem receber cobranças em 2021 em valores diferentes aos praticados em 2020.
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