Descrição de chapéu assembleia legislativa

Projeto de ajuste fiscal de Doria é aprovado na Alesp; veja como votaram os deputados

Parlamentares ainda deverão votar itens que podem ser retirados do texto

São Paulo

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, no início da madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.

Esgotado o tempo, a sessão foi encerrada e os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta.

Apresentado pelo líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), após intervenção da deputada Janaína Paschoal (PSL), o roteiro de votação prevê retirar do texto, por meio dos destaques, quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro estadual e o trecho que menciona alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

Apresentado como proposta de reforma administrativa do estado e de controle dos gastos públicos —o governo declara rombo de R$ 10,4 bilhões—, o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos.

A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão afirma que a extinção das cinco empresas, fundações e autarquias, já autorizada pela Alesp no texto-base (EMTU, CDHU, Sucen, Fundação Parque Zoológico, Daesp) e a fusão do Instituto Florestal com os Institutos de Botânica e Geológico deverá ocorrer dentro do prazo previsto de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Segundo a pasta, as empresas somam 2.051 funcionários celetistas, que poderão ser demitidos ou absorvidos pela administração. A economia total prevista, já com os itens dos destaques eliminados, é de R$ 7 bilhões em 2021.

Veja como votou cada deputado

Deputado Partido Voto Deputado Partido Voto
Sargento Neri Avante Não Cezar PSDB Sim
Daniel Soares DEM Sim Dra. Damaris Moura PSDB Sim
Edmir Chedid DEM Sim Marcos Zerbini PSDB Sim
Estevam Galvão DEM Sim Maria Lúcia Amary PSDB Sim
Milton Leite Filho DEM Sim Mauro Bragato PSDB Sim
Paulo Correa Jr. DEM Sim Carlos Giannazi PSOL Não
Rodrigo Moraes DEM Sim Erica Malunguinho PSOL Não
Rogério Nogueira DEM Sim Isa Penna PSOL Não
Itamar Borges MDB Sim Monica da Bancada Ativista PSOL Não
Jorge Caruso MDB Sim Dr. Jorge do Carmo PT Não
Léo Oliveira MDB Sim Emídio de Souza PT Não
Daniel José Novo Não Enio Tatto PT Não
Heni Ozi Cukier Novo Não José Américo PT Não
Ricardo Mellão Novo Não Luiz Fernando PT Não
Sergio Victor Novo Não Márcia Lia PT Não
Arthur do Val Patriota Não Maurici PT Não
Leci Brandão PCdoB Não Paulo Fiorilo PT Não
Marcio Nakashima PDT Não Professora Bebel PT Não
André do Prado PL Sim Teonílio Barba PT Não
Delegada Graciela PL Não Campos Machado PTB Não
Dirceu Dalben PL Sim Douglas Garcia PTB Não
Marcos Damasio PL Sim Roque Barbiere PTB Sim
Rafa Zimbaldi PL Sim Reinaldo Alguz PV Sim
Ricardo Madalena PL Sim Marina Helou Rede Não
Thiago Auricchio PL Sim Altair Moraes Republicanos Sim
Aprigio Podemos Licenciado Edna Macedo Republicanos Obstrução
Ataide Teruel Podemos Sim Gilmaci Santos Republicanos Sim
Bruno Ganem Podemos Licenciado Jorge Wilson Republicanos Sim
Marcio da Farmácia Podemos Sim Sebastião Santos Republicanos Sim
Conte Lopes Progressistas Não Wellington Moura Republicanos Sim
Coronel Telhada Progressistas Não Alexandre Pereira Solidariedade Sim
Delegado Olim Progressistas Sim Fernando Cury Cidadania Sim
Professor Kenny Progressistas Sim Roberto Morais Cidadania Sim
Adriana Borgo Pros ---- Adalberto Freitas PSL Sim
Barros Munhoz PSB Sim Agente Federal Danilo Balas PSL Obstrução
Caio França PSB Não Castello Branco PSL Não
Carlos Cezar PSB Sim Coronel Nishikawa PSL Sim
Ed Thomas PSB Não Delegado Bruno Lima PSL Obstrução
Rafael Silva PSB Sim Frederico D'Ávila PSL Licenciado
Roberto Engler PSB Obstrução Janaína Paschoal PSL Sim
Vinicius Camarinha PSB Sim Leticia Aguiar PSL Não
Alex de Madureira PSD Sim Major Mecca PSL Não
Marta Costa PSD Não Rodrigo Gambale PSL Sim
Analice Fernandes PSDB Sim Tenente Coimbra PSL Sim
Carla Morando PSDB Sim Tenente Nascimento PSL Não
Carlão Pignatari PSDB Sim Valeria Bolsonaro PSL Não
Cauê Macris PSDB ---- Gil Diniz Sem partido Não

Aumento de impostos

Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permite o aumento de impostos permanece inalterado.

O artigo que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%.

Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança, caso aprovada, terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo.

O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios.

Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.

Deputados contrários à proposta defendem que a promessa não fique no discurso e seja transferida "para o papel".

O governador de São Paulo, João Doria, durante cerimônia de posse do cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo - Governo do Estado de São Paulo

O projeto 529/2020

O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.

Um dos pontos da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.

Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).

O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).

Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de filhos, cônjuge ou companheiro (a). A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando entre 0,5% e 3% ao mês.

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