A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), vai enviar um novo cartão do Bilhete Único Comum à casa dos passageiros com idade entre 60 e 64 anos que possuem o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa e que vão perder o benefício no próximo dia 1º de fevereiro. O único requisito é que seja realizada a atualização de cadastro, que estará disponível no site da SPTrans a partir de terça-feira (19).

A partir de 1º de fevereiro, idosos desta faixa etária perderão o direito a isenção da tarifa de ônibus municipais, intermunicipais da EMTU, metrô e trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A gratuidade continua para quem tem 65 anos ou mais, como determina o Estatuto do Idoso.

O prazo de envio dos novos cartões pelos Correios é de até dez dias, sem custo a quem solicitar. Também é possível retirar gratuitamente o bilhete nos postos de atendimento da SPTrans. Caso opte pelos postos dos terminais Parque Dom Pedro 2º (centro) e Lapa (zona oeste), o passageiro poderá agendar uma data e horário para a retirada.

Segundo a SPTrans, a população entre 60 e 64 anos terá atendimento prioritário em todos os 28 terminais. Das 9h às 11h, diariamente, essas pessoas terão prioridade de atendimento em todos os guichês.

Além disso, a empresa notificou que, nos postos de grande movimentação, haverá funcionários capacitados para auxiliar os idosos que tiverem dúvidas sobre atualização cadastral, emissão de bilhetes e compra de créditos.

A alteração nas regras do benefício foi anunciada às vésperas do Natal passado, após sete anos de vigência das leis que garantiam gratuidade aos idosos. Em 2013, as gestões do então prefeito Fernando Haddad (PT) e do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) haviam sancionado as normas para que maiores de 60 anos não pagassem pelo uso de ônibus, metrô ou trem.

Duas ações provisórias devolveram o direito à gratuidade aos passageiros acima de 60 anos, mas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça na semana passada.

Quando estado e prefeitura anunciaram o fim da gratuidade para maiores de 60 anos, afirmaram que a medida “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres".

A passagem nos ônibus municipais da capital e nos trens e metrô custa R$ 4,40. Nas linhas intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), o valor muda conforme a rota.

Como atualizar o cadastro no site da SPTrans

• Acesse o site http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx
• Crie login e senha para acesso
• Preencha o formulário com RG e CPF
• Confirme ou atualize seu endereço
• Envie os documentos necessários (opção de tirar foto e enviar).
• Após a conclusão do cadastro e aprovação da foto (tudo online), escolha opção para receber em casa ou para retirar em um posto da SPTrans, localizados em 28 terminais.
• No caso dos terminais Parque D. Pedro 2º e Lapa, é possível agendar um horário e dia para retirada do novo cartão, a partir de 19 de janeiro.

Fonte: SPTrans