Em entrevista na manhã desta segunda-feira (8), para o início do ano letivo na rede estadual, o secretário estadual de educação, Rossieli Soares, afirmou que a direção das escolas poderá vir a acionar o Conselho Tutelar se os pais não permitirem a ida de seus filhos às escolas.

“Se chegarmos à fase em que for obrigatório, a escola terá que fazer os procedimentos que sempre faz. Se houver abandono, o Conselho Tutelar e as autoridades vão obviamente conversar com essas famílias. A educação é obrigatória”, afirmou.

Ele disse que a obrigatoriedade poderá passar a vigorar quando houver estabilidade da fase amarela do Plano São Paulo em alguma das regiões do estado —a Grande SP, por exemplo, avançou para esta etapa do plano de combate ao novo coronavírus no fim da semana passada. Até então estava em um modelo híbrido das restritivas fases vermelha e laranja desde janeiro.

Segundo documento do Conselho Estadual de Educação, a fase amarela permite que as escolas receberam até 70% dos alunos. Entretanto, a gestão João Doria (PSDB) decidiu manter, por duas semanas, o limite de 35% nas salas, o mesmo teto previsto nas fases laranja e vermelha.

Segundo Rossieli Soares, essas duas semanas funcionarão como uma espécie de transição. “Como mudou [de fase] na sexta-feira [5], seria muito complicado mudar de uma sexta para uma segunda”, justificou. Ele disse que o percentual poderá aumentar após avaliação das medidas sanitárias adotadas e da evolução dos casos. No primeiro dia de volta às aulas, porém, ao menos sete escolas não abriram as portas devido a casos de Covid-19 no estado.

Como a presença por enquanto é opcional, os pais por enquanto é quem decidem se os filhos vão ou não à escola e, nesse caso, acompanham as aulas pela internet. No caso da Escola Estadual Raul Antônio Fragoso, em Pirituba (zona norte), visitada por Rossieli nesta segunda, dos 421 matriculados, pais de 323 optaram pelo ensino presencial em forma de rodízio (76% do total), segundo disse o diretor da unidade, Fernando Teruel. Destes, 121 compareceram hoje (28,7% do total geral).

“Os casos de pais dos alunos que optaram por deixar seus filhos irem às aulas incluem desde crianças ou adultos com comorbidades na família, até aqueles estudantes que são criadas pelos avós”, afirma o diretor.

O secretário da Educação não confirmou se as denúncias ao Conselho Tutelar serão feitas após as duas semanas iniciais ou não. Ele diz acreditar num convencimento a partir dos resultados obtidos nas primeiras duas semanas.

Atualmente a direção das escolas já formalizam denúncias aos conselheiros. Uma delas é em relação ao combate de abuso sexual. Um guia formulado pelo governo estadual orienta como deve ser a postura dos professores e dirigentes de ensino caso percebam algum caso suspeito.

Essa medida encontra respaldo legal no artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Ela prevê que os dirigentes de estabelecimentos de ensino são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita de maus tratos, inclusive por meio de abuso sexual, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar dos estudantes.