A partir de segunda-feira (12), passam a vigorar as novas regras do Código Nacional de Trânsito. Apesar de representarem alguns avanços, as alterações relativas a motos e bicicletas, na visão de especialistas, não são suficientes para garantir um trânsito mais seguro para os dois meios.

Sobre as bicicletas, há duas mudanças: a parada de veículos em ciclovia e ciclofaixas passa a ser classificada como infração grave e o motorista que não reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista receberá uma multa gravíssima.

Já para as motos, a principal alteração é o aumento da idade mínima permitida no veículo: passa de sete para 10 anos. As novas regras também preveem que a viseira no capacete deve ser obrigatória, podendo gerar infração média, e que o tráfego com faróis apagados pode gerar multa média --atualmente é gravíssima.

"Houve um endurecimento das regras, e isso é bom, mas deveria ser até mais rígido", afirma Ivan Whately, engenheiro de Transportes e diretor do Departamento de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia. Segundo ele, mesmo com a nova normativa, ainda há um grande estímulo ao uso de transporte individual, quando o ideal para a mobilidade urbana é que o transporte público seja incentivado.

Para Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre de transportes pela USP, o aumento da idade mínima para o transporte na moto é positivo, mas deveria ser ponderado de acordo com a realidade local de cada município, especialmente em áreas do país onde não há transporte público capilarizado.

"Existem locais que não têm transporte. Para pessoas com baixo poder aquisitivo, a motocicleta é o trabalho das famílias. É preciso orientar como um pai pode transportar uma criança com segurança, porque a gente sabe de antemão que isso vai ser desrespeitado. Eu preferiria mais reflexão das razões da mudança do que o excesso do cuidado", afirma Ejzenberg.

O aumento do rigor para multas sobre más condutas em relação a bicicletas é positivo, diz Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike, mas não devem gerar o impacto relevante que seria necessário. Segundo ele, somente a punição para a parada na ciclofaixa deve ter um efeito prático, já que a redução de velocidade é de difícil verificação e, consequentemente, de difícil fiscalização.

O ideal é que fosse determinada a obrigatoriedade de mudança de faixa na ultrapassagem, uma "demanda histórica" dos ciclistas, ele diz. "Facilitaria, na prática, a vida das pessoas e faria com que tivéssemos muito mais tranquilidade de saber que a lei está a nosso favor para cobrar a fiscalização. Inclusive seria uma forma de regulamentar a presença do ciclista ocupando a faixa de rolamento."

De acordo com Whately, deveria haver ainda mais regras que favorecessem o transporte de bicicleta. "O transporte ativo é o que precisamos pensar no longo prazo. Estimular a bicicleta está no caminho certo de ter uma cidade mais humana."

Permissão para trânsito no corredor é equivocada

A permissão para que motociclistas trafeguem entre os carros é um problema antigo que não foi corrigido com as novas regras do Código de Trânsito, segundo Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre de transportes pela USP.

O texto da lei aprovada pelo Congresso estabelecia que isso só seria permitido com o trânsito lento ou parado, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segue, então, permitido que motos trafeguem entre carros, mesmo com o trânsito fluido.

"A falta de regulamentação faz com que os motociclistas continuem se matando e pouco pode se fazer para corrigir isso", afirma Ejzenberg. Segundo ele, essa é a situação de maior risco para motociclistas no trânsito, pois, com a alta velocidade, os motoristas perdem a noção de segurança.

Ivan Whately, engenheiro de Transportes e diretor do Departamento de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia, concorda. "A quantidade de acidentes nessa situação é muito grande. Estamos adotando políticas públicas contrárias à preservação da vida."