A entrada de público na Câmara Municipal de São Paulo foi retomada nesta segunda-feira (25), mas, para ter acesso ao Palácio Anchieta, visitantes, servidores, estagiários, terceirizados e até vereadores terão que apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Segundo a Câmara, para o público externo, já será exigido a carteirinha de vacinação a partir desta segunda (25). Já para vereadores, servidores e prestadores de serviço de empresas terceirizadas, haverá um prazo para a apresentação do comprovante.

"O ato passou a valer hoje, mas haverá um tempo hábil para que vereadores, servidores e prestadores de serviços apresentem o documento de vacinação. Passado o prazo, se nenhuma justificativa for apresentada, será aberto um procedimento de apuração interno", informa a assessoria de comunicação da Casa.

Questionada sobre a duração do prazo para apresentação do documento e possíveis sanções após o processo de apuração, a Câmara afirma que "ainda não há esse tipo de detalhamento definido".

O ato com as regras para a volta do público ao local foi definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal na semana passada e ainda traz como obrigatoriedade o uso de máscaras e medição de temperatura na porta.

Segundo a presidência do legislativo paulistano, a decisão de liberar a reabertura do Palácio "levou em consideração o avanço no plano de imunização da população de São Paulo, com 88,7% de sua população adulta completamente vacinada até a data de 16 de outubro".

Apesar da liberação de entrada do público, os ambientes estarão com capacidade reduzida. Espaços como os auditórios e a galeria do Plenário e auditórios e salas da Escola do Parlamento terão limitação de ocupação de 50% da capacidade.

Nos gabinetes, o acesso ficará restrito a visitantes previamente cadastrados e comunicados à recepção do Palácio, com limite de quatro pessoas por vez.

O ato ainda aponta que não será imposto limite para o número de pessoas na Biblioteca e na Ouvidoria, mas que será necessário manter o distanciamento social e evitar aglomerações. O Restaurante-Escola deverá seguir regras de distanciamento e higiene. Continuam suspensos programas de visitação institucional presenciais.

A Câmara Municipal de São Paulo segue a linha do Tribunal de Justiça de São Paulo que, desde 27 de setembro, tem exigido o comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrar seus fóruns e prédios em todo o estado.

Passaporte da vacina na Câmara de Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, publicou uma portaria no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (22), anunciando a suspensão do contrato de trabalho de servidores que não comprovaram a vacinação contra a Covid-19.

A decisão valeria não apenas para servidores, mas também vereadores, que seriam afastados.

Junto à portaria, constava uma lista com 154 nomes, entre servidores e vereadores, que não teriam comprovado a imunização. No entanto, a Diretoria Executiva de Administração de Pessoal da Câmara, afirmou ao Agora que houve um erro na lista publicada.

"O setor médico da Casa, por engano, encaminhou à Diretoria Executiva de Administração de Pessoal uma listagem desatualizada. Ao receber o documento, coube-nos, apenas, como procedimento administrativo, expedir portaria para publicação", afirmou em nota.

A decisão de suspender servidores e vereadores que não comprovaram que estão vacinados contra a Covid-19 foi tomada pelo presidente da Casa, o vereador Fausto Miguel Martello.

Na decisão, ele explica que "a vacinação contribui para a preservação da saúde de servidores, agentes públicos, vereadores e usuários em geral dos serviços do Poder Legislativo" e aponta que "o interesse público e da sociedade deve prevalecer sobre o interesse particular".

Questionada sobre o nome dos vereadores que não teriam ainda apresentado o comprovante de vacinação, a Câmara afirmou que não tem muitos detalhes sobre a lista que será publicada, mas diz "ter conhecimento de que todos os vereadores da casa já entregaram seus comprovantes de vacinação contra a Covid-19".