A obrigatoriedade de estar vacinado contra a Covid-19 tem feito advogados e usuários dos fóruns da capital paulista a correrem atrás da comprovação de que estão imunizados para conseguirem acessar os prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A exigência do comprovante, o chamado de passaporte da vacina, passou a valer na última segunda-feira (27) e impede o ingresso aos imóveis do Poder Judiciário de quem não foi vacinado.
Por volta das 14h desta terça-feira (28), ou seja, uma hora após a abertura do acesso público ao Fórum João Mendes Júnior, localizado na Praça João Mendes, na Sé (região central da capital paulista), um grupo de advogadas se viu impedida pelos controladores de acesso de seguirem para saguão, devido a ausência de documento de papel ou virtual que comprovasse que elas haviam realmente se vacinado. A vigilância do local também possui termômetros eletrônicos para aferir temperatura.
Uma das mulheres que estavam com o celular na mão no momento em que foram abordadas pela reportagem, a advogada Janaína Rodrigues dos Santos, 40 anos, que estava ali para despachar com um juiz, afirmou que a medida é justa, apesar da situação. "É importante para a nossa segurança e para a dos funcionários", disse.
Ela afirmou que "não tinha conhecimento do provimento", por isso, não havia ido até o local com o documento. Após diversas tentativas frustradas de instalar um aplicativo em seu celular, ela ligou para seu filho, para que ele enviasse uma foto de seu cartão de vacinação. Logo após mostrar a imagem e sua carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ela enfim acessou o prédio.
Todas as outras advogadas que estavam ali naquele momento ingressaram no fórum após instalarem um dos aplicativos que dá acesso remoto à carteira de vacinação.
No Fórum Criminal Mário Magalhães, na Barra Funda (zona oeste da capital paulista), o cenário era o mesmo, com controladores de acesso exigindo comprovantes e documentos de identificação para ingresso ao local.
Ao menos uma pessoa não conseguiu entrar para despachar com o juiz. Um advogado de 38 anos criticou a medida e contestou sua legalidade. "Eu acho um absurdo. É ilegal modificar a cláusula pétrea por meio de portaria. É inconstitucional". Questionado se não sabia da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ele afirmou não ter se vacinado. "Enquanto não me comprovarem que é efetiva e que não vai me trazer danos, eu não vou me vacinar", disse.
A obrigatoriedade de apresentação de passaporte de vacina faz parte de uma portaria assinada pelo presidente do tribunal, publicada no último dia 21. No texto ele cita uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada.
Algumas pessoas tiveram que contar com a boa vontade do magistrado de seus processos. O pintor automotivo Salatiel Henrique, 40, tinha uma audiência agendada para as 16h no fórum da Barra Funda. Ele contou que não sabia sobre ter que levar sua carteira de vacinação. Seu celular, de acordo com ele, com problemas na câmera, não o deixava acessar o aplicativo.
"Tomei as duas [doses da] vacina e o cartão está na gaveta do meu guarda-roupa", afirmou. Sob um sol forte e desde cedo na rua, ele disse que ainda não havia se alimentado, mesmo o relógio passando das 15h.
Diante da impossibilidade de entrar no prédio e restando menos de 40 minutos para o início da sessão, os vigilantes conseguiram avisar um dos funcionários do TJ sobre o problema. Minutos depois, o defensor público Alessandro Follador, que acompanha o caso de Henrique, foi até a portaria do fórum conversar com o pintor. Segundo ele, impedir o acesso de pessoas como Henrique é perigoso.
Pouco após o defensor público entrar novamente no prédio para conversar com o juiz, um dos seguranças do imóvel apareceu e Henrique foi autorizado a finalmente acessar o fórum, mesmo sem o cartão de vacinação.
Perguntada se os juízes têm autonomia para liberar o acesso conforme o caso, a diretora médica do Tribunal de Justiça, Daniele Perroni Kalil, alegou que “a orientação é que as unidades sigam os termos da portaria”.
"Entendemos que quase toda a população adulta do estado de São Paulo já esteja imunizada com pelo menos uma dose da vacina e a prioridade do TJ é a saúde de todos os integrantes e usuários do tribunal", disse daniele, ao ser questionada se o passaporte da vacina não poderia atrasar audiências, júris ou andamento de processos.
Questionada pelo Agora sobre o número de funcionários que ainda não teriam se vacinado, a diretora médica disse que as estatísticas estão sendo contabilizadas, mas que "o número de relatórios entregues sobre o impedimento à imunização e de servidores que não se vacinaram, não ultrapassa 1% da população de ativos do tribunal."
Segundo o TJ, podem ser apresentados certificado de vacinas digital, como o Conecte SUS, do Mini) ou comprovante de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. A Prefeitura de São Paulo também disponibiliza passaporte de vacina no aplicativo e-saúde.
Segundo a portaria, quem não tomou vacina só entrará nos prédios se apresentar relatório médico justificando a não vacinação. Além de estar imunizado pela vacina, é obrigatório o uso de máscara de proteção nas dependências dos imóveis.
Passaporte de vacina
Desde o início do mês, grandes eventos com mais de 500 pessoas são obrigados a exigir passaporte de vacina na cidade de São Paulo. A medida é opcional em bares e restaurantes. Segundo médicos, a obrigatoriedade é importante para pressionar a vacinação.
Cidades da Grande São Paulo também estão com projetos para exigir a vacinação de funcionários públicos. A medida provocou polêmica e, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, ela pode parar na Justiça.
APLICATIVOS PARA COMPROVAÇÃO
- e-saudesp
- plataforma VaciVida
- Poupatempo Digital
- ConectSUS
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