O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação na Justiça pedindo que a prefeitura e o governo do estado aprimorem o fornecimento dos cartões de gratuidade do restaurante Bom Prato para os moradores de rua da capital.

O texto da ação, que é de autoria da promotora Anna Trotta Yaryd, defensores públicos Fernanda Penteado Balera e Davi Quintanilha Failde, descreve o caso como urgente.

Ao Agora, a promotora Anna Trotta explica que a ação faz parte de um imbróglio que o Ministério Público e a Defensoria têm acompanhado de perto desde maio de 2020, quando o governo do estado anunciou a gratuidade das refeições do Bom Prato para os moradores de rua durante a pandemia. Na época, foram distribuídos 8.000 cartões.

"No decorrer deste ano, recebemos muitas reclamações de pessoas que tinham perdido seus cartões. Então, fizemos uma reunião com a SEDS Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado) e com a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) para tentar resolver a situação", afirma a promotora.

Após a reunião e uma série de levantamentos, ficou acordado que que a SEDS cancelaria 5.220 cartões/gratuidade e enviaria o mesmo número em novos cartões para serem distribuídos pela SMADS, o que faria com que o número de pessoas atendidas voltasse a 8.000.

"O problema é que mesmo com essas substituições, segundo um levantamento feito pela SEDS, apenas 3.559 cartões estavam sendo utilizados em setembro", aponta Anna.

Segundo os autores da ação, a situação ainda é agravada pela diminuição no número de marmitas distribuídas pelo programa Cozinha Cidadã.

O programa foi criado para ser complementar ao cartão, porque, segundo o censo de 2019, das, aproximadamente, 24 mil pessoas em situação de rua, 12.651 são "não albergadas", ou seja, não possuem nenhum vínculo com nenhum serviço socioassistencial.

Assim, o programa entregaria as refeições a pessoas que estão em situação de rua e que não conseguiriam ser atendidas pelo Bom Prato por estarem em regiões que não possuem unidades próximas.

Mas o número de marmitas entregues pelo Comida Cidadão diminuiu. Segundo a promotora, das dez mil marmitas que eram entregues em 21 pontos da cidade, hoje são entregues apenas aproximadamente 3.000.

"A conta não fecha. Das oito mil pessoas que teriam acesso ao cartão, apenas 3.559 estão de fato fazendo uso. Das dez mil que recebiam as marmitas, apenas 3.000 estão recebendo. Essa situação precisa ser resolvida. A fome não espera".

O texto da ação traz o pedido que o município "seja obrigado a adotar todas as providências necessárias para garantir a boa gestão do convênio celebrado, comprovando o cadastro, a distribuição e a forma de monitoramento mensal da política, de forma a garantir a máxima eficiência na utilização dos 8.000 cartões/gratuidade, pelos usuários cadastrados, com apresentação de relatório circunstanciado das ações adotadas, no prazo de 15 dias".

Também há o pedido para que a prefeitura "seja obrigado a comprovar a alocação de recursos municipais visando possibilitar a implantação de novas unidades do Restaurante Bom Prato na Capital, em cofinanciamento com o Governo do Estado, para o ano de 2022, ou outra política adequada que garanta, no mínimo, o atendimento da demanda reconhecida pela SMDHC, de 5.195 refeições diárias".

Resposta

Questionado sobre a ação, o governo afirmou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que "ainda não foi notificada da ação".

A pasta ainda apontou que serviu 1,2 milhão de refeições em todo estado, sendo mais de 800 mil na capital, desde o começo da pandemia e que "tem atuado continuamente para garantir a segurança alimentar da população em maior vulnerabilidade social em todo o Estado".

A Prefeitura de São Paulo informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, "que o Município ainda não foi citado na referida ação".

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diz que "recebeu 9.000 cartões com QR Code, fornecidos pelo Governo do Estado, que foram distribuídos para pessoas em situação de rua que não estejam acolhidas nos serviços da rede socioassistencial para serem usados nas unidades do Bom Prato.

Em 2020, a distribuição de 8.000 cartões foi realizada pelas equipes do Serviço Especializado de Abordagem Especial nos territórios com maior número de pessoas em situação de rua. Em junho de 2021, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania entregou mais mil cartões em pontos de distribuição de marmitas".

Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reafirmou que "a distribuição de marmitas do programa Rede Cozinha Cidadã, continua sendo realizada em seis pontos já mapeados como sendo de alta vulnerabilidade".

Segundo a pasta o programa está mantido e atualmente entrega diariamente 3.200 marmitas. "Outras 13 mil em comunidades (Rede Cozinha Cidadã – Comunidades) para a população em situação de vulnerabilidade. Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a administração municipal também forneceu à população em situação de rua 4 mil cartões com QR Code, que garantem refeições grátis na Rede Bom Prato".

A prefeitura conclui sua nota dizendo que "além da distribuição de refeições e dos serviços de acolhimento e abrigamento, a prefeitura incentiva a doação da sociedade civil por meio da Plataforma Sampa+Solidária, que já distribuiu 286.160 marmitas desde 30 de março deste ano".