Os prazos relacionados à legislação de trânsito, que foram interrompidos por causa da pandemia de Covid-19, já retomaram o cronograma normal. Entre os procedimentos que voltaram estão a renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.

Motoristas com carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 estão completados no novo cronograma.

O período para os motoristas renovarem a CNH ou emitir a definitiva ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, as carteiras expedidas entre março e abril de 2020 deverão ser renovadas até 30 de dezembro de 2021.

Veículos novos adquiridos entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 devem ser registrados e licenciados até 31 de dezembro de 2021. O mesmo vale para veículos usados comprados entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, que devem ser transferidos até o fim do ano.

Já o licenciamento de veículos, que é feito totalmente online, não teve seus prazos alterados durante a pandemia.

Desde agosto deste ano, os motoristas já podem recorrer de multas. O cronograma normal foi retomado nos casos de indicação de condutor, defesa prévia, notificação de penalidade e recursos, cujos prazos foram paralisados em 2020.

Em nota, o Detran-SP (Departamento de Trânsito) afirmou que está reenviando as notificações aos motoristas, que terão 30 dias para fazer a defesa de indicação de condutor e defesa prévia.

Os prazos foram alterados em 24 de março deste ano, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma portaria que alterava o calendário de processos e procedimentos relacionados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) no estado de São Paulo. Elas foram referendadas por meio de uma resolução, também do Contran, que saiu no dia 8 de abril.



Novos prazos para o motorista

• Renovação de CNH (tabela abaixo)
• Registro de veículo - o novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021
• Transferência de veículo - o usado comprado entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser transferido até 31 de dezembro de 2021
• Casos de indicação de condutor, defesa prévia, notificação de penalidade (multa) e recursos - retomou o cronograma normal
• O Detran está reenviando as notificações aos motoristas, que terão 30 dias para fazer a defesa de indicação de condutor e defesa prévia
• Recursos impetrados juntos à Jari e ao Cetran devem ser feitos nos seguintes prazos:
• Defesa de autuação: 30 dias
• Primeira instância: 30 dias a partir da data da notificação da penalidade
• Segunda instância: 30 dias contados a partir da publicação ou notificação da Jari ao condutor
• Licenciamento de veículos (feito totalmente online) - não teve seus prazos alterados durante a pandemia

Veículos usados

• Em São Paulo, o procedimento para licenciamento de veículos usados é feito totalmente pela internet. Não há, portanto, necessidade de ir a um posto do Detran ou do Poupatempo
• O valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento
• O veículo comprado entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro deste ano deve ser transferido até 31 de dezembro de 2021
• O licenciamento pode ser feito por meio do site ou do aplicativo do banco do usuário. Também é possível usar o caixa eletrônico. É necessário informar o número do Renavan
• O motorista também terá de pagar outros débitos que estiverem pendentes, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas de trânsito. Além dos canais informados, o pagamento também poderá ser feito em uma Casa Lotérica.
• Segundo o Detran, um dia depois do pagamento, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) —documento de porte obrigatório durante a circulação do veículo— ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Denatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e CDT (Carteira Digital de Trânsito). O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum

Veículos novos

• O veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro deste ano deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021
• A multa para para veículos sem placas é de R$ 293,47
• Para licenciar o automóvel, o serviço deve ser solicitado pela internet, no site do Detran (na aba "registro de veículo 0 KM)

Para fazer o processo:

• Ter em mãos notas fiscais do carro (fabricante e consumidor final)
• RG, CPF comprovante de endereço, decalque do número do chassi e a taxa de primeiro registro recolhida
• Também é necessário enviar o comprovante do pagamento do IPVA, seja integral ou da primeira parcela
• Todos esses documentos precisam estar digitalizados, ou seja, fotografados ou escaneados e com boa qualidade para leitura
• Depois que o processo é iniciado, a pessoa pode acompanhar a solicitação no site do Detran, na aba "acompanhamento de serviços de veículos". Nesse local, também será informado se há alguma outra pendência. A taxa de licenciamento de veículos novos é de R$ 131,80.
• Em seguida, o motorista deve imprimir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que será necessário para o emplacamento. A instalação da placa é feita em uma empresa credenciada pelo Detran. A lista de endereços pode ser consultada neste site.
• Por fim, é preciso agendar e comparecer a uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo para apresentar todos os documentos originais que foram utilizados para solicitação dos serviços on-line, ficando retido o decalque do número do chassi e as notas fiscais originais

​Carteira de Habilitação

• O motorista já pode renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que teve o prazo suspenso durante a pandemia e o processo pode ser feito pela internet

​Veja até quando renovar sua CNH

Data de vencimento	Até quando vai a renovação
março e abril de 2020	30 de dezembro de 2021
maio e junho de 2020	31 de janeiro de 2022
julho e agosto de 2020	28 de fevereiro de 2022
setembro e outubro de 2020	31 de março de 2022
novembro e dezembro de 2020	30 de abril de 2022
janeiro e fevereiro de 2021	31 de maio de 2022
março e abril de 2021	30 de junho de 2022
maio e junho de 2021	31 de julho de 2022
julho e agosto de 2021	31 de agosto de 2022
setembro e outubro de 2021	30 de setembro de 2022
novembro e dezembro de 2021	31 de outubro de 2022
janeiro e fevereiro de 2022	30 de novembro de 2022
março e abril de 2022	31 de dezembro de 2022
maio de 2022	31 de janeiro de 2023
junho de 2022	28 de fevereiro de 2023
julho de 2022	31 de março de 2023
agosto de 2022	30 de abril de 2023
setembro de 2022	31 de maio de 2023
outubro de 2022	30 de junho de 2023
novembro de 2022	31 de julho de 2023
dezembro de 2022	31 de agosto de 2023

Condições para renovar

• CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada)
• Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento
• Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento
• Não solicitar alteração de dados (exceto inserção de atividade remunerada, inclusão do nome do pai, do número do RG ou rebaixamento de categoria, que podem ser informados pelo sistema)
• Para a renovação de CNH das categorias C, D ou E, será exigido exame toxicológico, além do médico e/ou psicológico, caso solicite exercer atividade remunerada

Como renovar

• É possível fazer a renovação tanto presencialmente quanto online. Para fazer presencialmente, é necessário fazer o agendamento no site do Poupatempo.

Renovação pela internet

• Procedimento pode ser feito pelo site do Detran-SP ou por aplicativo

Renovação pelo aplicativo

Veja o passo a passo:

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure pelo aplicativo do Poupatempo
2. Após instalado, abra o aplicativo na aba "serviços" e siga o seguinte caminho: CNH e, depois, Renovação de CNH
3. Preencha os dados solicitados
4. O aplicativo, então, mostra sua foto e dados da CNH anterior
5. O CPF vinculado precisa ser o mesmo da renovação da CNH
6. Depois, clique no botão avançar
7. Verifique novamente todos os dados
8. Role a página até o fim. Lá, será questionado se o motorista quer exercer atividade remunerada ou não
9. Após a confirmação, será necessário verificar mais uma vez os dados
10. Ao avançar, será aberta uma tela de agendamento médico
11. É necessário preencher a região e o CEP
12. Clique em avançar
13. Escolha microrregião disponível e clique em avançar
14. Na próxima tela, escolha data e horário
15. Se o motorista exercer atividade remunerada, também precisará agendar o exame psicológico
16. O aplicativo mostra os detalhes do agendamento. Depois disso, é necessário clicar no botão "solicitar"
17. Clique em "acompanhamento de renovação simplificada" para ver as etapas do agendamento
18. Caso precise remarcar, é necessário ligar na clínica escolhida
19. Comparecer na data e local escolhido e realizar o exame
20. Após a aprovação, o motorista deve pagar a taxa pelo internet banking ou agência bancária
21. Depois disso, é só aguardar a CNH chegar em sua casa

Exame toxicológico

• O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas de veículos pesados (categorias C, D e E da CNH), independentemente se exercem atividade remunerada ou não
• Além de ser exigido na obtenção ou renovação destas categorias, também é obrigatório que se faça a cada dois anos e seis meses, até completar os 70 anos de idade (a partir dos 70, faz só na renovação)
• O mesmo exame toxicológico pode ser utilizado para renovação da CNH em um período de até 90 dias após a coleta da amostra. Passado esse tempo, é necessário outro exame
• O motorista das categorias C, D e E que for flagrado dirigindo veículo pesado sem o exame toxicológico na data de validade receberá uma multa no valor de R$ 1.467,35 e terá o direito de dirigir suspenso por três meses. A multa também poderá ser aplicada no momento da renovação da CNH, caso a situação esteja irregular
• Porém, os condutores dessas categorias não serão multados se, mesmo com o exame atrasado, forem flagrados dirigindo moto ou carro de passeio - veículos para os quais se exige habilitação nas categorias A e B, respectivamente.

Multas de trânsito

• Nos casos de indicação de condutor, defesa prévia, notificação de penalidade (multa) e recursos, cujos prazos foram paralisados em 2020 em função da pandemia, a Deliberação do Contran no. 234, de 11/8/2021, retomou o cronograma
• O Detran está reenviando as notificações aos motoristas, que terão 30 dias para fazer a defesa de indicação de condutor e defesa prévia. Já os recursos impetrados juntos à Jari e ao Cetran devem ser feitos nos seguintes prazos:
• Defesa de autuação: 30 dias;
• Primeira instância: 30 dias a partir da data da notificação da penalidade;
• Segunda instância: 30 dias contados a partir da publicação ou notificação da Jari ao condutor.

Fontes: Detran-SP