Por causa da pandemia de Covid-19, diversos prazos relacionados à legislação de trânsito precisaram ser alterados. Entre os procedimentos que tiveram datas modificadas estão o licenciamento de veículos, a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões.
No dia 24 de março, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma portaria que revê prazos de processos e procedimentos relacionados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) no estado de São Paulo. Elas foram referendadas por meio de uma resolução, também do Contran, que saiu no dia 8 de abril.
As normativas do conselho prorrogaram, por tempo indeterminado, a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, além da apresentação de recursos de multas e em processos para suspensão do direito de dirigir. Também foi prorrogado os prazos para transferência de veículos e renovação da CNH.
No fim de abril, o Contran publicou outra deliberação que prorrogou os prazos para realização de exame toxicológico para motoristas de veículos pesados, que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E.
Prazos suspensos por tempo indeterminado
- Renovação de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) - para os documentos vencidos desde 1º de março de 2020
- Validade das ACCs, CNHs e PPDs (Permissões Para Dirigir) - para documentos vencidos desde 1º de março de 2020
- Registro e licenciamento de veículo novo adquirido - a partir de 26 de fevereiro de 2021
- Transferência de propriedade - para veículos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2021
- Apresentação de defesa prévia e indicação de motorista infrator - nos casos em que o prazo original seria a partir do dia 15 de março de 2021
- Contestação de multas - válido para as notificações de penalidade emitidas até 15 de março
- Recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH - fica interrompida, por tempo indeterminado, a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir encerrada desde 15 de março de 2021
Fique atento
As novas datas serão anunciadas pelas autoridades de trânsito assim que as portarias forem revogadas. Ainda não há uma previsão de quando isso deverá ocorrer
Veículos usados
Em São Paulo, o procedimento para licenciamento de veículos usados é feito totalmente pela internet. Não há, portanto, necessidade de ir a um posto do Detran ou do Poupatempo
O valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento
Neste ano, não há cobrança do DPVAT (seguro obrigatório)
O Detran informa que o licenciamento pode ser feito por meio do site ou do aplicativo do banco do usuário. Também é possível usar o caixa eletrônico. É necessário informar o número do Renavan
O motorista também terá de pagar outros débitos que estiverem pendentes, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas de trânsito. Além dos canais informados, o pagamento também poderá ser feito em uma Casa Lotérica.
Segundo o Detran, um dia depois do pagamento, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) —documento de porte obrigatório durante a circulação do veículo— ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Denatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e CDT (Carteira Digital de Trânsito). O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum.
Datas para licenciamento em 2021
- Carros, motos, ônibus, reboque e semirreboque
| Mês do licenciamento | Final da placa |
|---|---|
| Abril | 1 |
| Maio | 2 |
| Junho | 3 |
| Julho | 4 |
| Agosto | 5 e 6 |
| Setembro | 7 |
| Outubro | 8 |
| Novembro | 9 |
| Dezembro | 0 |
- Caminhões
| Setembro | 1 e 2 |
|---|---|
| Outubro | 3, 4 e 5 |
| Novembro | 6, 7 e 8 |
| Dezembro | 9 e 0 |
Veículos novos
Responsável pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Ministério da Infraestrutura afirmou, por meio de nota, que, enquanto vigorar a resolução que suspende os prazos, as pessoas que adquiriram veículos novos depois do dia 26 de fevereiro deste ano poderão rodar sem placas.
Nesses casos, os proprietários terão de portar a nota fiscal do veículo para apresentarem em caso de abordagem policial ou por agente de trânsito. Se o veículo estiver sem placas e o dono não estiver com a nota fiscal, poderá ser multado em R$ 293,47, além de ter o veículo removido.
Apesar de o prazo para licenciamento de veículos novos estar suspenso, o Detran-SP diz que é possível licenciar os automóveis durante a fase de transição do Plano São Paulo de combate à Covid-19. O serviço deve ser solicitado pela internet, no site do Detran (na aba "registro de veículo 0 KM).
Para fazer o processo:
- Ter em mãos notas fiscais do carro (fabricante e consumidor final)
- RG, CPF comprovante de endereço, decalque do número do chassi e a taxa de primeiro registro recolhida
- Também é necessário enviar o comprovante do pagamento do IPVA, seja integral ou da primeira parcela
- Todos esses documentos precisam estar digitalizados, ou seja, fotografados ou escaneados e com boa qualidade para leitura
- Depois que o processo é iniciado, a pessoa pode acompanhar a solicitação no site do Detran, na aba "acompanhamento de serviços de veículos”. Nesse local, também será informado se há alguma outra pendência. A taxa de licenciamento de veículos novos é de R$ 131,80.
- Em seguida, o motorista deve imprimir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que será necessário para o emplacamento. A instalação da placa é feita em uma empresa credenciada pelo Detran. A lista de endereços pode ser consultada neste site.
Por fim, é preciso agendar e comparecer a uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo para apresentar todos os documentos originais que foram utilizados para solicitação dos serviços on-line, ficando retido o decalque do número do chassi e as notas fiscais originais
Carteira de Habilitação
Mesmo com os prazos suspensos, o motorista pode renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) durante a pandemia, já que todo o processo é feito pela internet.
Condições para renovar
- CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada)
- Estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento
- Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento
- Não solicitar alteração de dados (exceto inserção de atividade remunerada, inclusão do nome do pai, do número do RG ou rebaixamento de categoria, que podem ser informados pelo sistema)
- Para a renovação de CNH das categorias C, D ou E, será exigido exame toxicológico, além do médico e/ou psicológico, caso solicite exercer atividade remunerada
Como renovar
É possível fazer a renovação tanto presencialmente quanto online. Para fazer presencialmente, é necessário fazer o agendamento online no site do Poupatempo
Renovação pela internet
Procedimento pode ser feito pelo site do Detran-SP ou por aplicativo
Renovação pelo aplicativo
Veja o passo a passo:
1 - Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure pelo aplicativo do Poupatempo
2 - Após instalado, abra o aplicativo na aba “serviços” e siga o seguinte caminho: CNH e, depois, Renovação de CNH
3 - Preencha os dados solicitados
4 - O aplicativo, então, mostra sua foto e dados da CNH anterior
5 - O CPF vinculado precisa ser o mesmo da renovação da CNH
6 - Depois, clique no botão avançar
7 - Verifique novamente todos os dados
8 - Role a página até o fim. Lá, será questionado se o motorista quer exercer atividade remunerada ou não
9 - Após a confirmação, será necessário verificar mais uma vez os dados
10 - Ao avançar, será aberta uma tela de agendamento médico
11 - É necessário preencher a região e o CEP
12 - Clique em avançar
13 - Escolha microrregião disponível e clique em avançar
14 - Na próxima tela, escolha data e horário
15 - Se o motorista exercer atividade remunerada, também precisará agendar o exame psicológico
16 - O aplicativo mostra os detalhes do agendamento. Depois disso, é necessário clicar no botão “solicitar”
17 - Clique em “acompanhamento de renovação simplificada” para ver as etapas do agendamento
18 - Caso precise remarcar, é necessário ligar na clínica escolhida
19 - Comparecer na data e local escolhido e realizar o exame
20 - Após a aprovação, o motorista deve pagar a taxa pelo internet banking ou agência bancária
21 - Depois disso, é só aguardar a CNH chegar em sua casa
Exame toxicológico
Os exames toxicológicos, obrigatórios para condutores de veículos pesados (categorias C, D e E da CNH), também tiveram os prazos alterados pelo Contran.
Segundo o Detran-SP, inicialmente, o prazo era de 30 dias, a partir do dia 12 de abril. Entretanto, o período foi prorrogado para atender a demanda. O órgão diz que o objetivo é permitir que os condutores "possam fazer seus exames de modo seguro evitando aglomerações nos postos de coleta dos laboratórios credenciados".
O departamento afirma que, após a prorrogação, foi feito um escalonamento que vai de junho a dezembro deste ano, de acordo com a data de vencimento da CNH (veja tabela abaixo). A partir de janeiro de 2022, a periodicidade do exame volta ao normal, a cada dois anos e meio.
"Os prazos aplicam-se para a regularização do exame de quem deveria ter feito e ainda não o fez. Logo, quem não conduz veículos das categorias C, D ou E (apesar de possuir CNH nestas categorias), não será multado pela não realização deste exame, podendo deixar para a próxima renovação", diz o Detran.
Ainda segundo o órgão de trânsito, o mesmo exame toxicológico pode ser utilizado para renovação da CNH em um período de até 90 dias após a coleta da amostra. Passado esse tempo, é necessário outro exame.
O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas de veículos pesados, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. "Além de ser exigido na obtenção ou renovação destas categorias, também é obrigatório que se faça a cada dois anos e seis meses, até completar os 70 anos de idade (a partir dos 70, faz só na renovação)", informa o Detran.
O motorista das categorias C, D e E que for flagrado dirigindo veículo pesado sem o exame toxicológico na data de validade receberá uma multa no valor de R$ 1.467,35 e terá o direito de dirigir suspenso por três meses. A multa também poderá ser aplicada no momento da renovação da CNH, caso a situação esteja irregular.
Porém, os condutores dessas categorias não serão multados se, mesmo com o exame atrasado, forem flagrados dirigindo moto ou carro de passeio - veículos para os quais se exige habilitação nas categorias A e B, respectivamente.
| Vencimento da CNH | Limite para regularização |
|---|---|
| De março a junho de 2021 | 30 de junho de 2021 |
| Segundo semestre de 2021 | 31 de julho de 2021 |
| Primeiro semestre de 2022 | 31 de agosto de 2021 |
| Segundo semestre de 2022 | 30 de setembro de 2021 |
| Primeiro semestre de 2023 | 31 de outubro de 2021 |
| Segundo semestre de 2023 | 30 de novembro de 2021 |
| De janeiro a abril de 2024 | 31 de dezembro de 2021 |
Multas de trânsito
Em 16 de novembro de 2020, o Contran lançou a Resolução 805 que reestabeleceu o envio das multas do ano passado e e estabeleceu prazos para defesas, recursos, identificação do condutor, entre outros, todos referentes a 2020.
Veja os prazos
| Infrações cometidas em 2020 | Envio das notificações em 2021 |
| de 26/2 a 31/3 | Janeiro |
| de 1º a 30/4 | Fevereiro |
| de 1º a 31/5 | Março |
| de 1º a 30/6 | Abril |
| de 1º a 31/7 | Maio |
| de 1º a 31/8 | Junho |
| de 1º a 30/9 | Julho |
| de 1º a 31/10 | Agosto |
| de 1º a 30/11 | Setembro |
Já a Resolução 828, de 8 de abril de 2021, voltou a suspender por tempo indeterminado o envio das notificações para os motoristas por causa do aumento de casos do novo coronavírus. Entretanto, como no ano passado, as multas não deixaram de ser enviadas
Fontes: Denatran, Contran e Detran
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