Vale a pena o contribuinte seguir todas as regras, pagar as taxas e cumprir a burocracia na hora de reformar ou ampliar o seu imóvel? A Câmara Municipal de São Paulo mostrou aos paulistanos, mais uma vez, que não.

Os vereadores aprovaram nesta semana lei que poderá anistiar até 750 mil construções irregulares na capital.

Em 600 mil casos, de edificações que eram isentas de IPTU até 2014, a aprovação será automática. Esses contribuintes não precisarão arcar com taxas nem apresentar documentos. Tampouco pagarão impostos retroativos por causa das obras e da área construída a mais. Os outros 150 mil imóveis serão regularizados por outras modalidades.

Para a prefeitura, a anistia traz vantagens óbvias. Além de se livrar de parte do trabalho que seria analisar todas essas construções, passará a arrecadar IPTU sobre as novas áreas.

E, claro, o perdão também pode trazer vantagens eleitorais num momento em que prefeito e vereadores já estão de olho no pleito municipal de 2020.

Fica a dúvida se alguém pensou naquele contribuinte que reformou ou construiu a sua casa com tudo nos conformes, submetendo o projeto à prefeitura, obtendo os alvarás e pagando taxas e impostos nesses anos todos.

O recado que fica para o cidadão é que a melhor tática é esperar o próximo perdão. Afinal, entre 1982 e 2004, 13 leis semelhantes foram aprovadas.

A cidade já sofre o bastante com ocupação desenfreada e construções irregulares, que ameaçam a segurança das pessoas. Não é razoável que o poder público premie quem ignora as regras. Anistias deveriam prever, ao menos, alguma multa ou pagamento retroativo.