Pelo direito de reclamar

Governantes não são muito chegados a protestos. Manifestantes nas ruas podem se transformar em uma ameaça ao poder e às pretensões políticas.

Nas ditaduras, de direita ou de esquerda, a repressão a opositores produz episódios sangrentos. Mas, em uma democracia, a livre manifestação é um direito constitucional --ainda que submetida a regras para conter atos violentos e garantir os interesses da sociedade.

Nos últimos anos, porém, os protestos e a reação dos governos têm mudado. Das facilidades de comunicação ao aumento da desigualdade, passando pelo desânimo com a política tradicional, uma série de fatores parece incentivar grandes ondas de manifestações.

No Brasil, algumas administrações estaduais, aliadas ou não ao então governo petista de Dilma Rousseff, chegaram a reagir com violência aos protestos de 2013 e às resistências à realização da Copa do Mundo, em 2014.

Em resposta a casos de vandalismo, o Congresso logo aprovou uma legislação antiterror mais rígida. E, só em 2019, foram apresentados 21 projetos de lei com a intenção de enquadrar manifestações.

Em São Paulo, o governador João Doria não fica para trás. Adepto da linha dura e possível candidato à Presidência em 2022, o tucano criou uma série de iniciativas que visam limitar os protestos.

Não há dúvida de que o uso da violência por manifestantes é intolerável e merece resposta enérgica do poder público. Bem diferente é tentar aproveitar-se do fantasma do vandalismo para barrar o direito legítimo à livre manifestação.

Cabe ao Congresso e às instituições do país defender a democracia --e não levantar muros para proteger os governantes de atos públicos.

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