A medida provisória do governo Bolsonaro que criou as carteiras de identidade estudantil digitais merecia ser aprovada pelo Congresso. Gratuitas, elas facilitam a vida dos alunos e ainda põem fim ao monopólio de entidades estudantis na emissão desses documentos.
O problema é que a MP perderá a validade já no domingo (16). Como o texto não andou na Câmara dos Deputados, é praticamente certo que ele vai caducar.
As quase 280 mil carteiras digitais expedidas até o início desta semana continuarão válidas. O que pode se perder, porém, é o investimento total do MEC na novidade, além de R$ 2,5 milhões gastos em publicidade oficial.
Assim, voltará a vigorar um modelo que é pior do que o atual. A culpa pelo retrocesso, no entanto, não é apenas dos parlamentares. O governo, e principalmente o ministro Abraham Weintraub, têm boa parcela de responsabilidade.
O primeiro erro foi ter criado o modelo por MP e não por projeto de lei. Medidas provisórias, diz a Constituição, deveriam ser aplicadas apenas em casos urgentes --o que não vale para as carteirinhas.
O segundo foi ter lançado a iniciativa como forma de atacar as entidades estudantis --que perderiam sua fonte de rendimentos-- em vez de dar destaque para o benefício aos estudantes. Para variar, criou-se uma polêmica ideológica que não interessa muito à maior parte dos parlamentares e da população.
É sabido que o governo despreza a negociação política com o Congresso, o que dificulta um ambiente mais favorável para a aprovação de seus projetos.
Tamanha má vontade e a mania de estimular disputas inúteis fazem com que o trabalho da oposição muitas vezes nem seja necessário.
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