O desplante do tribunal

Nem o colapso econômico decorrente da pandemia parece impedir a elite do funcionalismo de se apropriar do dinheiro público. A indiferença diante das privações sofridas pela maioria dos brasileiros já tem cara de doença crônica.

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Vista interna do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça de São Paulo, na região central de São Paulo - Carolina Daffara - 10.dez.2019/Folhapress

Exemplo disso é a proposta de orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para 2021. Enquanto a arrecadação de impostos desaba, as Excelências querem aumentar seus gastos em 55% no ano que vem, para R$ 19,1 bilhões.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, dos R$ 6,8 bilhões extras, 70% iriam para salários. Isso numa corte em que a maioria dos desembargadores ganha acima do teto estadual (R$ 35,4 mil mensais).

Graças a uma série de penduricalhos, a remuneração deles ronda os R$ 56 mil, mas não raro passa de inacreditáveis R$ 100 mil. São vantagens injustificáveis tratadas como direitos, protegidos pela cultura viciada do Judiciário.

Não bastasse isso, o órgão resolveu criar câmaras extraordinárias para reduzir a fila de 120 mil processos com julgamento pendente —e o que deveria ser parte do trabalho normal poderia render R$ 100 mil a cada desembargador. Felizmente decidiu-se suspender a medida depois do escândalo provocado. Mas é preciso continuar de olho, porque essas ideias sempre voltam.

Não há nenhum motivo para ampliar o orçamento do TJ paulista. Os investimentos públicos e outros gastos prioritários estão paralisados justamente pelo inchaço dos salários e das exigências do topo da pirâmide, que não cessam.

Comparado a qualquer outro país, o custo do Judiciário brasileiro é absurdo, justamente por causa das remunerações fora da realidade do país. É preciso conter essa escalada de privilégios.

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