O aposentado por invalidez Maurício Tadeu Marques, 48 anos, do Horto Florestal (zona norte), conta que é deficiente físico e tem direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedades de Veículos Automotores). Porém o leitor reclama que, mesmo assim, recebeu a cobrança do imposto.

“O veículo é meu e o utilizo para locomoção diária, apenas não o conduzo, pois tenho visão subnormal de ambos os lados permanente. Portanto, fica claro que não poderei ser o condutor. Tenho laudos que comprovam a minha deficiência e as notas fiscais do carro com isenção. Logo, a cobrança é ilegal e equivocada”, queixa-se o leitor à reportagem.

Marques relata que já solicitou algumas vezes o cancelamento do IPVA para a Secretaria da Fazenda de São Paulo, mas reclama que o caso continua sem solução.

“Houve a substituição e compra de um veículo novo 0 km, com todas as isenções concedidas e, no dia 21 de dezembro, enviamos a nota fiscal e o laudo médico atualizado (2020) bem como todos os documentos exigidos à Secretaria da Fazenda de São Paulo. Porém eles não respondem ou nos dão qualquer posição. Ainda estamos aguardando análise. Teremos que esperar até quando?”, afirma.

“Peço a intervenção do Defesa do Cidadão para que sejam tomadas as devidas providências e o meu caso seja solucionado. Obviamente não sou apenas eu que estou enfrentando tal situação. É um descaso e um desrespeito com o cidadão. O que quero apenas é que os meus direitos sejam respeitados”, diz o leitor.

Pedido ainda será analisado

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que existe um processo no sistema de 17 de dezembro de baixa de isenção de um veículo. Provavelmente, pela compra de outro veículo.

O órgão diz ainda que, para a segunda placa, há um protocolo de 7 de janeiro, solicitando isenção, ainda aguardando análise. Ou seja, o interessado entrou com o pedido de isenção recentemente e ainda não foi analisado/deferido.

Ao Agora o leitor disse que o caso continua sem solução.