Os pedidos de benefícios ou de revisões devem, obrigatoriamente, ser feitos diretamente ao INSS.
A solicitação pode ser feita pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Recurso
- Se o requerimento for negado, o interessado terá 30 dias para apresentar um recurso contra essa decisão
- Esse prazo é contado a partir da data em que o cidadão ficou sabendo do resultado da análise do pedido
- É necessário agendar o atendimento, também pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135
Julgamento
- Os recursos administrativos são julgados em primeira instância por uma das 29 Juntas de Recursos da Previdência Social
- Após a decisão da Junta, a parte que perdeu a ação ainda poderá recorrer a uma Câmara de Julgamento, em Brasília
- As Câmaras de Julgamento são a última instância para a discussão de processos administrativos dos segurados do INSS
Prazo
- Ao receber um pedido de recurso no posto, o INSS tem até 30 dias para mandar o caso para a análise em uma Junta
- Após o início do julgamento, o órgão tem mais 85 dias para concluir o caso e mais 20 dias para devolver o processo à agência
Atraso
- A falta de servidores prejudica o andamento dos recursos administrativos no INSS
- Em alguns casos, os processos levam mais de um ano para serem concluídos
- O segurado prejudicado pela demora no julgamento pode registrar reclamação no 135
Leve por escrito
- Ao recorrer de uma negativa ou ao tentar uma revisão, o segurado pode levar o seu requerimento por escrito
- Esta é uma maneira de evitar erros ou esquecer algum detalhe do pedido
- Cada tipo de pedido ou revisão exige uma redação específica
Veja aqui como fazer um pedido de benefício por escrito e aumentar as chances de receber o benefício
DICAS
Reúna provas
- Ao analisar um pedido ou revisão de benefício, o INSS exige provas contemporâneas, ou seja, do período em que ocorreu a atividade
- Por isso, são necessários documentos da época do trabalho ou do recolhimento ao INSS
Identifique erros
- Para revisões, busque falhas cometidas na contagem das contribuições pelo INSS
- Os dados estão disponíveis no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Para saber detalhes da análise do INSS, peça também o processo administrativo
Testemunhas
- O segurado também tem a opção de indicar testemunhas para reforçar as suas provas
- O testemunho tem mais força se for dado por colegas de trabalho do mesmo departamento
Advogado
- Não é necessário contratar advogado para apresentar um recurso direto no INSS
- Mas, se preferir, o segurado pode contar com um defensor para iniciar o recurso ou a revisão
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