A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados que tenham o desempenho considerado insuficiente.

A medida, de número 116, de 2017, propõe uma avaliação anual dos funcionários. Uma comissão identificará a qualidade das atividades exercidas pelo servidor, os que não se enquadrarem poderão ser exonerados. Seria o fim da estabilidade na carreira pública.

Os parlamentares da CAS pediram mais tempo para discutir o assunto e pretendem realizar uma audiência pública antes de votar a matéria. A proposta ainda passará por mais duas comissões antes de ir ao plenário.

Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto, a proposta é apenas uma regulamentação. “O importante é que os servidores conheçam o texto da proposta. Nenhum servidor será exonerado sem receber orientação e sem ter oportunidade de apresentar melhor desempenho."

Já Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), acredita que o projeto de lei é desproporcional.

“Hoje em dia os servidores já são exonerados se não cumprem com regras e deveres. Esse projeto gerará perseguição e demissões compulsórias. Querem acabar com a carreira dos servidores”, diz Silva.