Trabalhadores ainda vão ter estabilidade e FGTS

Governo recua e mantém direito de quem sofrer acidente a caminho do trabalho

Fernanda Brigatti Thiago Resende
São Paulo e Brasília

O trabalhador que sofrer acidente a caminho do trabalho manterá o direito à estabilidade após a alta dada pelo INSS e ao depósito do Fundo de Garantia enquanto estiver afastado. 

No início da semana, a equipe econômica usou o relatório da medida provisória 871, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), para tirar a responsabilidade da empresa nesses casos. Com o recuo, o governo Bolsonaro (PSL) conseguiu aprovar o relatório da MP que prorroga o pente-fino dos benefícios por incapacidade e cria um novo programa de revisões.

Reunião deliberativa para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019 - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Outra mudança incluída no relatório foi a que trata do tempo mínimo de contribuição para o segurado voltar a ter o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade quando perde a cobertura do INSS, chamada de "qualidade de segurado".

 

Na medida enviada em janeiro, Bolsonaro alterou a carência para o trabalhador voltar a ter acesso aos benefícios e determinou que o segurado teria de cumprir um período maior de contribuição que o anterior. No caso dos benefícios por incapacidade, são 12 meses; para o salário-maternidade, dez meses.

Segundo o novo relatório, que ainda precisa ser aprovado por Câmara e Senado, seria mantida a regra anterior à edição da MP: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria cumprir metade da carência.

Negociação

Para reduzir as críticas, o Planalto recuou e retirou a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa. Em nova versão do parecer articulado com técnicos do Ministério da Economia, Martins manteve a legislação atual, cujas regras possibilitam que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, o que gera algumas garantias aos trabalhadores.

"É ponderado. [Isso] não tira a alma da medida provisória", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

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