Descrição de chapéu INSS Previdência

Comissão mantém na reforma da Previdência nova contribuição ao INSS

Relatório aprovado pela Câmara conserva desconto menor a trabalhadores com salários baixos

Clayton Castelani
São Paulo

O relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara nesta quinta (4) manteve a alteração nas contribuições dos trabalhadores.

Para empregados de empresas privadas, que recolhem sobre valores entre R$ 998 (salário mínimo) e R$ 5.839,45 (teto), a proposta é que as atuais alíquotas fixas —de 8%, 9% e 11%— sejam substituídas por um sistema progressivo que aumenta suavemente as parcelas de recolhimento efetivo entre 7,5% e 11,69%.

Na tabela apresentada pelo governo, as alíquotas variam entre 7,5% e 14% para trabalhadores do setor privado. Mas, como o cálculo divide o salário em faixas que recebem descontos proporcionais, a alíquota efetiva máxima a ser paga é de 11,69%, aplicada a quem recolhe sobre o teto.

O cálculo pode ser feito no site de serviços do governo: servicos.gov.br.

Para funcionários públicos com salários acima do teto e que contribuem para regimes complementares de previdência, as alíquotas avançam até 22%.

A mudança, proposta pelo governo e mantida pela comissão, beneficia a maior parte dos trabalhadores com salários de até pouco mais de R$ 4.400.

Para quem ganha acima de R$ 4.500, a reforma tornará as alíquotas desvantajosas conforme a remuneração fica maior. O segurado que recolhe sobre o teto, por exemplo, terá a sua contribuição elevada em R$ 40,21 —o recolhimento subirá de R$ 642,34 para 682,55 por mês.

Além de mudar as alíquotas, a reforma da Previdência cria idades mínimas de aposentadoria que serão de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente.

O cálculo proposto para os valores dos benefícios também reduz a média salarial e, consequentemente, o valor das aposentadorias. 

Por enquanto, a reforma da Previdência ainda é uma proposta debatida pelo Congresso e poderá ser modificada ou, até mesmo, rejeitada durante esse processo de discussão.

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