Descrição de chapéu INSS

Nova reforma da Previdência mantém cálculo que reduz aposentadorias

Relatório apresentado na comissão especial mantém salários baixos no valor do benefício do INSS

Clayton Castelani
São Paulo

A nova versão do relatório da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara manteve regras de cálculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.

O texto apresentado nesta terça (2) pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

A mudança, que já integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.

A defasagem no benefício chega a 18% se considerados segurados com 80% de recolhimentos sobre o teto do INSS (R$ 5.839,45) e sobre o salário mínimo (R$ 998) no resto do período, segundo o Instituto de Estudos Previdenciários.

A fórmula de cálculo dos benefícios foi mantida em 60% da média salarial a quem cumprir a carência de 20 anos, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição. Com esse cálculo, serão necessários 40 anos de atividade formal para a aposentadoria integral, ou seja, igual à média salarial.

Hoje, a aposentadoria pode ser integral para quem completa 30 anos na aposentadoria por idade, concedida a mulheres e homens que completam 60 e 65 anos. Outra possibilidade de se aposentar sem desconto é somar idade e tempo de contribuição para mulheres e homens que, respectivamente, atingem 86 ou 96 pontos.

O texto do relator também esclarece que o segurado pode optar pelo descarte de contribuições que prejudiquem o cálculo do benefício, desde isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição. É o caso, por exemplo, de contribuições pelo salário mínimo. Quem opta pelo descarte, porém, perde qualquer possibilidade de aproveitar o período desprezado no cálculo do valor da renda, mesmo se for em outro regime, ou na contagem do tempo total de contribuição. 

CÁLCULO NO INSS 

  • O novo relatório da reforma da Previdência manteve a redução das aposentadorias
  • O texto foi apresentado nesta terça (2) pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • Confira alguns pontos propostos para o cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS

MÉDIA SALARIAL

Como é

  • A média salarial é sobre 80% maiores valores contribuídos
  • Só entram na conta valores pagos após julho de 1994 

Como fica

  • A média salarial será calculada com 100% dos salários
  • Seguem valendo só os recolhimentos após julho de 1994
  • O texto do relator também dá a possibilidade de descartar algumas contribuições, para quem adiar o pedido e não precisar desses pagamentos para completar o tempo mínimo de contribuição
  • Esses valores não poderão ser usados no cálculo de outra aposentadoria do regime público, por exemplo

VALOR DA APOSENTADORIA

Como é

  • A média salarial do trabalhador é multiplicada pelo fator previdenciário
  • Isso reduz a maioria dos benefícios de quem se aposenta antes dos 65 anos
  • A aposentadoria é integral para o trabalhador que entra na regra 86/96
  • Não há redutor na aposentadoria por idade: 60 anos (mulher) e 65 (homem)
  • No benefício por idade, quem tem 30 anos de contribuição possui renda integral

Como fica

  • O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
  • A cada ano a mais de contribuição ele acrescenta 2% da média à aposentadoria
  • São necessários 40 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria integral 

TEMPO ESPECIAL

Como é

  • O trabalhador que coloca a saúde em risco tem vantagem no seu tempo de contribuição
  • Na maioria dos casos, o período é contado com acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem)
  • Com 25 anos de contribuição, mulheres e homens têm direito a uma aposentadoria integral
  • Para atividades mais perigosas, aposentadoria especial sai com 20 ou 15 anos de contribuição

Como fica

  • O valor base da aposentadoria especial será de 60% da média salarial
  • Para cada ano a mais de contribuição, haverá acréscimo de 2% da média

REGRAS DE ACESSO
O relator também manteve a sua proposta para acesso à aposentadoria

Após um período de transição, só será possível se aposentar ao atingir a idade mínima de:

  • 65 anos, para homens
  • 62 anos, para mulheres

Será exigido o tempo mínimo de 20 anos de contribuição, para homens e 15, para mulheres. 

Também há regras transição para trabalhadores que já estão na ativa poderem se aposentar antes da idade mínima

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