Descrição de chapéu INSS

Veja o que muda nas aposentadorias com a reforma da Previdência

Relatório aprovado em comissão da Câmara cria idade mínima e aumenta o tempo de contribuição

Fernanda Brigatti
São Paulo

A comissão especial criada para analisar a reforma da Previdência aprovou nesta quinta (4), por 36 votos a 13, o relatório final da PEC (proposta de emenda à Constituição), que muda as regras das aposentadorias.

O texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) mantém a criação da idade mínima nas aposentadorias do INSS e a nova fórmula de cálculo para os benefícios.

Comissão Especial da Reforma da Previdência aprova o texto-base do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) - Pedro Ladeira/Folhapress

Além das três regras de transição para o benefício por tempo de contribuição previstas no projeto original enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o relatório aprovado incluiu uma quarta possibilidade, que é o pedágio com idade mínima. Ao todo, há cinco transições, incluindo a da aposentadoria por idade.

O governo propunha que o pedágio, que é um período adicional de contribuição, só fosse possível aos trabalhadores que estivessem a dois anos do tempo mínimo de recolhimentos, hoje de 30 anos, para mulheres, e de 35, para homens.

Para esses, o período extra é de 50% do que estiver faltando na data em que as novas regras entrarem em vigor.

O novo pedágio não está limitado aos que estiverem próximos do tempo de contribuição, mas exigirá um período extra de 100% e idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens).

O texto aprovado também mantém o cálculo proposto pelo governo e a média salarial passará a ser calculada com 100% dos salários, sem o descarte dos 20% menores, como é feito hoje. 

O valor do benefício começará com 60% da média e terá o acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos.

As mulheres poderão se aposentar antes, com 15 anos, mas só receberão além dos 60% se continuarem na ativa e tiverem mais de 20 anos de contribuição.

A aprovação na comissão é a etapa final antes do envio ao plenário. Os deputados tentavam incluir modificações por destaques. Até a conclusão deste texto, todos tinham sido rejeitados.

PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA | REGRAS DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS
Média salarial
Como é hoje

  • Para definir o valor das aposentadorias, o INSS calcula a média salarial do trabalhador
  • Essa média considera os 80% maiores salários desde julho de 1994, ou seja, os 20% menores são descartados
     

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada

  • Todas as contribuições entrarão no cálculo, sem descartar as menores
  • Isso costuma reduzir o valor da aposentadoria


Regra de cálculo

Como é hoje
Na aposentadoria por tempo de contribuição

  • Há desconto do fator previdenciário na média salarial
  • Há a opção de aposentadoria integral na fórmula 85/95


Na aposentadoria por idade
O valor do benefício é de 70% da média salarial, mais 1% dessa média a cada ano de contribuição
 

Como fica se a reforma que está na Câmara for aprovada

  • Haverá um cálculo único para as aposentadorias
  • O segurado que completa 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
  • Cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% da média ao valor do benefício
  • É preciso acumular 40 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral 
  • O relator não mexeu na fórmula de cálculo proposta pelo governo

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