Com uma fila de mais de 1 milhão de pedidos esperando resposta, o INSS publicou nesta sexta-feira (9) a criação de uma "Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo". Na prática, a iniciativa reúne ações que possam garantir a conclusão dos requerimentos de benefícios em até 45 dias.
A resolução assinada pelo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, estabelece que as superintendências, gerências e agências deverão concentrar esforços técnicos, logísticos e humanos que possam garantir análises dentro do prazo.
O programa especial para análise de benefícios --que também quer identificar concessões irregulares e passíveis de corte-- e o pagamento de bônus aos técnicos e analistas do seguro social também integra essa estratégia para a redução da fila.
A espera por uma resposta em um pedido de aposentadoria ou pensão pode chegar a seis meses. Se no passado, o antigo INPS, era identificado por longas filas em frente aos postos, o atual INSS tem uma longa fila de espera virtual.
A ineficiência, além de remontar a tempos pré-digitalização, também tem um custo alto --os valores retroativos de todo benefício concedido após 45 dias são pagos corrigidos pela inflação.
A demora também leva muita gente para a Justiça. Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, que foi à Justiça pedir que o INSS contrate servidores temporariamente, o custo de uma ação judicial é quatro vezes maior do que o de um requerimento administrativo.
Ação do MPF
As duas procuradoras que assinam a ação civil pública querem que o caso seja analisado antecipadamente (com concessão de liminar) devido à urgência da situação.
A convocação temporária de trabalhadores deve atender pedidos de concessão parados há mais de 60 dias nas agências. Na ação, o MPF afirma que o INSS tem 19 mil cargos de técnico e analistas do segurado social vagos, e que ao menos 4.721 servidores já têm direito à aposentadoria.
Os procuradores afirmam que "apesar das medidas tecnológicas para facilitar o acesso" de segurados aos serviços prestados pelo instituto, "as investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos", diz a ação.
Isso porque os sistemas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou negações dependem de servidores." O pedido é assinado pelas procuradoras da república Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho.
Elas relatam que já se sabia do esvaziamento do quadro de funcionários pelo menos desde 2013 e apontam diversas ocasiões nas quais isso foi destacado, como notas técnicas elaboradas pelo próprio instituto e auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Para as procuradoras, a falta de pessoal para atendimento e análise cria o risco de descontinuidade das atividades do órgão. Elas afirmam que "as investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente", dificultando o acesso à população mais vulnerável e que tem dificuldades de acessar a internet.
A ação destaca ainda o avanço na judicialização das questões previdenciárias. "Além de duplicar trabalho já realizado administrativamente, os gastos do processo judicial representam quatro vezes mais que o processo administrativo."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.