Funcionalismo: Justiça derruba extinção de cargos no ABC

Na decisão, que é provisória, a Justiça mandou pagar os valores do período

Cristiane Gercina
São Paulo

A Justiça Federal de primeiro grau determinou ao governo que derrube a extinção de 45 cargos na UFABC (Universidade Federal do ABC).

A extinção ocorreu após o decreto 9.725, de 12 de março deste ano. Ao todo, o decreto extinguiu 26 mil cargos comissionados do governo federal que, segundo a União, vai gerar economia de R$ 195 milhões por ano.

UFABC - Reprodução

Os servidores perderam seus postos e ficaram sem salários. Na decisão, que foi dada por meio de liminar e, com isso, é provisória, a Justiça mandou pagar os valores do período.

A Justiça atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alegou haver inconstitucionalidade na extinção de cargos, especialmente no caso da universidade, pois os postos estavam ocupados.

Em geral, a extinção de cargos atende a postos em comissão que estavam vazios.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) não respondeu.

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