Descrição de chapéu INSS

Confira mais mudanças que vão atingir os benefícios do INSS

PEC paralela será analisada nesta semana para corrigir pontos do texto principal da reforma da Previdência

Ana Paula Branco
São Paulo

A PEC paralela, que vai acrescentar regras à reforma da Previdência, pode ser votada nesta quarta-feira (6) pelo Senado e promete trazer mais mudanças no texto principal. Algumas podem afetar positivamente o segurado na comparação com a reforma, como a que iguala o tempo mínimo de contribuição dos homens que vão entrar no mercado de trabalho com o dos já segurados do INSS.

Para que a nova legislação entrasse em vigor ainda neste ano, o Senado decidiu analisar, em outra PEC (proposta de emenda à Constituição), as regras que alterariam a reforma da Previdência aprovada pela Câmara.

Um dos destaques é uma regra de transição mais suave para as mulheres na aposentadoria por idade. 
Pela legislação atual, as seguradas precisam completar 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A reforma prevê um aumento gradual de seis meses a cada ano até a mulher atingir os 62 anos de idade. A PEC traz escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

Os trabalhadores de áreas insalubres e de risco, muito afetados pela reforma, podem reconquistar um direito que atualmente lhes garante antecipar a aposentadoria. Uma emenda quer derrubar o trecho da reforma que proíbe a conversão de tempo especial em comum.

A reforma da Previdência aprovada no Congresso prevê que essa conversão só será permitida para trabalhos que forem exercidos até a publicação das novas regras. Isso afeta, por exemplo, metalúrgicos, profissionais da saúde, soldadores e eletricitários.

O Senado também vai propor que os dependentes menores de 18 anos tenham um redutor menor na pensão por morte. Após a reforma, as pensões serão de 50% da aposentadoria do segurado que morreu mais 10% por dependente. 

A proposta da PEC paralela é que a cota do filho menor de idade seja de 20%, e não de 10%. Assim, uma viúva com dois filhos pequenos receberia pensão integral.

Se o calendário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, for mantido, após votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC paralela será votada no plenário, também na quarta-feira, e enviada para a análise da Câmara.

Já a reforma da Previdência tem de ser promulgada em sessão no Congresso para entrar em vigor. A data ainda não foi definida.

Legislação previdenciária | O que mais pode ser alterada

A PEC paralela, em análise no Congresso, vai tentar “corrigir” alguns pontos que ficaram de fora da reforma da Previdência 

Votação

  • A proposta, que foi feita para não atrasar o início das novas regras da Previdência, deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 6 de novembro (quarta-feira)
  • No mesmo dia, ela poderá ser votada no plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados


O que será analisado

1 - A possibilidade de o homem que entrar no mercado de trabalho também se aposentar com 15 anos de contribuição

  • O texto aprovado na Câmara elevou para 20 anos de contribuição a carência do homem que ainda não entrou no mercado de trabalho e vai se aposentar pela regra permanente, ou seja, com idade mínima de 65 anos
  • A PEC paralela vai tentar reduzir para 15 anos de contribuição a carência dos novos profissionais
  • Para homens que já estão no mercado de trabalho, segue valendo a regra atual da aposentadoria por idade, de 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos


2 - Regra de transição mais suave para as mulheres na aposentadoria por idade

  • Hoje, as seguradas que estão no mercado de trabalho e pretendem se aposentar por idade precisam cumprir: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição
  • A reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento gradual da idade das mulheres: seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos
  • O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe que a idade aumente seis meses a cada dois anos

Veja como poderá ficar:

Ano da aposentadoria Idade da mulher com a reforma Idade da mulher com a PEC paralela
2019 60 60
2020 60,5 60,5
2021 61 60,5
2022 61,5 61
2023 62, 61
2024 62 61,5
2025 62 61,5
2026 62 62

3 - Inclusão de estados e municípios na reforma

  • Servidores de estados e municípios foram retirados da reforma da Previdência
  • Com isso, o texto final foi aprovado sem que regras mais duras também pudessem valer para esses servidores
  • Se aprovada, a PEC paralela prevê que governadores e prefeitos possam aplicar as regras mais duras da reforma
  • Para isso, eles precisariam aprovar projetos de lei nas assembleias legislativas
  • Eles também poderiam voltar atrás nas mudanças por meio de projetos de lei


4 - Cota duplicada na pensão por morte

  • A pensão por morte corresponde hoje a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou de sua média salarial, para quem ainda não tinha se aposentado
  • Após a reforma, passará a ser calculada de acordo com o número de dependentes:
  • 60% para a viúva e mais 10% por dependente
  • Proposta da PEC paralela é que a cota do dependente menor de idade seja de 20%, e não de 10%


5 - Aposentadoria por incapacidade permanente

  • A aposentadoria por invalidez, que hoje é de 100% da média salarial do segurado, terá novo cálculo
  • Quando a reforma da Previdência entrar em vigor, o benefício será de 60% mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos
  • Ela só será integral (100% da média) nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho
  • A PEC paralela propõe que, em caso de acidente, a aposentadoria será de 70% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassra 20 anos

6 - Conversão do tempo especial em comum

  •  A reforma criou uma idade mínima para a aposentadoria especial além de proibir a conversão do tempo especial em comum
  • Uma emenda na PEC paralela quer retirar essa proibição
  • Se a proposta for aprovada, quem vai entrar no mercado de trabalho em atividade prejudicial também poderá converter o tempo de exposição ao agente nocivo, de acordo com o risco:
Risco à saúde Tempo de exposição para se aposentar Multiplica por:  
    Mulher Homem
Alto 15 anos 2 2,33
Médio 20 anos 1,5 1,75
Baixo 25 anos 1,2 1,4


Fontes: relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição), senador Paulo Paim (PT-RS) e Agência Senado

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