Em meio a tumulto, os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram nesta terça-feira (5), por 41 votos a favor e 40 contra, o projeto de lei da gestão Doria que diminui o valor da OPV (Obrigação de Pequeno Valor) estadual.
Agora, o texto segue para o Executivo, onde deve ser sancionado pelo governador dentro de sete dias.
A OPV é um precatório do governo do estado que sai mais rapidamente. Em geral, a grana é liberada em até 60 dias depois da autorização judicial de pagamento.
Hoje, o limite para que uma ação seja paga como ordem de pequeno valor é de R$ 30.119,20. Com a aprovação, esse teto cairá para R$ 11.678,90. O valor proposto pelo governo equivale ao dobro do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.
A votação foi antecedida por uma manifestação em frente à Alesp , liderada por representantes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público), CPP (Centro do Professorado Paulista), entre outras entidades.
Sistemas de pagamento
Precatórios são dívidas dos governos, em sua maioria com seus servidores que vão à Justiça pedir revisões, incorporações e aumentos.
As ações de servidores saem por dois sistemas de pagamento. Os menores, de até R$ 30.119,20, são depositados cerca de dois meses após a ordem de pagamento ser feita pela Justiça. Já os valores maiores viram precatórios e são pagos por duas filas, organizadas pelo Tribunal de Justiça.
Uma das filas, que tem os credores prioritários, como idosos, está em dia. A outra, que paga os valores por ordem cronológica de liberação, ainda está quitando os precatórios de 2002.
No projeto, enviado para a Alesp em agosto, o estado fala em risco de “colapso” relacionado à queda em sua arrecadação tributária em 2018 e ao aumento das despesas com requisições de pequeno valor.
Veja como votou cada deputado
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Sim |
Não |
Obstrução |
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Daniel Soares (DEM) |
Sargento Neri (Avante) |
Delegada Graciela (PL) |
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Edmir Chedid (DEM) |
Daniel José (Novo) |
Professor Kenny (Progressistas) |
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Estevam Galvão (DEM) |
Heni Ozi Cukier (Novo) |
Castello Branco (PSL) |
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Milton Leite Filho (DEM) |
Ricardo Mellão (Novo) |
Delegado Bruno Lima (PSL) |
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Rodrigo Moraes (DEM) |
Sérgio Victor (Novo) |
Frederico D’Ávila (PSL) |
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Rogério Nogueira (DEM) |
Leci Brandão (PCdoB) |
Edna Macedo (Republicanos) |
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André do Prado (PL) |
Marcio Nakashima (PDT) |
Alexandre Pereira (Solidariedade) |
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Dirceu Dalben (PL) |
Aprigio (Podemos) |
Caio França (PSB) |
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Marcos Damasio (PL) |
Conte Lopes (Progressistas) |
Isa Penna (PSOL) |
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Ricardo Madalena (PL) |
Coronel Telhada (Progressistas) |
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Thiago Auricchio (PL) |
Marta Costa (PSD) |
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Ataide Teruel (Podemos) |
Agente Federal Danilo Balas (PSL) |
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Bruno Ganem (Podemos) |
Coronel Nishikawa (PSL) |
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Dra. Damaris Moura (Podemos) |
Douglas Garcia (PSL) |
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Marcio da Farmácia (Podemos) |
Gil Diniz (PSL) |
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Delegado Olim (Progressistas) |
Janaína Paschoal (PSL) |
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Alex de Madureira (PSD) |
Letícia Aguiar (PSL) |
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Analice Fernandes (PSDB) |
Major Mecca (PSL) |
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Carla Morando (PSDB) |
Tenente Coimbra (PSL) |
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Carlão Pignatari (PSDB) |
Tenente Nascimento (PSL) |
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Cezar (PSDB) |
Valeria Bolsonaro (PSL) |
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Marcos Zerbini (PSDB) |
Beth Sahão (PT) |
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Maria Lúcia Amary (PSDB) |
Dr. Jorge do Carmo (PT) |
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Mauro Bragato (PSDB) |
Emídio de Souza (PT) |
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Adalberto Freitas (PSL) |
Enio Tatto (PT) |
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Rodrigo Gambale (PSL) |
José Américo (PT) |
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Altair Moraes (Republicanos) |
Luiz Fernando (PT) |
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Gilmaci Santos (Republicanos) |
Márcia Lia (PT) |
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Jorge Wilson (Republicanos) |
Paulo Fiorilo (PT) |
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Sebastião Santos (Republicanos) |
Prof. Bebel (PT) |
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Wellington Moura (Republicanos) |
Teonilio Barba (PT) |
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Fernando Cury (Cidadania) |
Reinaldo Alguz (PV) |
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Roberto Morais (Cidadania) |
Marina Helou (Rede) |
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Itamar Borges (MDB) |
Adriana Borgo (Pros) |
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Jorge Caruso (MDB) |
Ed Thomas (PSB) |
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Leo Oliveira (Cidadania) |
Rafael Silva (PSB) |
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Barros Munhoz (PSB) |
Carlos Giannazi (PSOL) |
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Carlos Cezar (PSB) |
Erica Malunguinho (PSOL) |
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Rafa Zimbaldi (PSB) |
Mônica da Bancada Ativista (PSOL) |
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Vinicius Camarinha (PSB) |
Campos Machado (PTB) |
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Roque Barbiere (PSB) |
Fonte: Alesp
*O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), não vota
*Os deputados Arthur do Val (DEM) e Roberto Engler (PSB) estão licenciados e também não votam
Polêmicas
O projeto 899 gerou polêmica. “Com os R$ 7 bilhões disponíveis em depósitos judiciais públicos e privados, a fila de ações que paga os valores por ordem cronológica de liberação sairia de 2002 e chegaria a 2010”, afirma Messias Falleiros, da Comissão de Precatórios da OAB-SP.
Agora, explica ele, essa fila —que já está congestionada— vai ficar ainda mais carregada com a chegada das ações entre R$ 11.678,90 (novo teto) e R$ 30.119,20 (antigo teto).
“É um valor que não seria tirado do cofre do Tesouro Estadual, não infringe lei de responsabilidade fiscal, não estoura teto de gastos e que o governo não vai poder usar para nada”, explica.
Para o advogado Márcio Calheiros, do CPP (Centro do Professorado Paulista), a medida traz elementos inconstitucionais.
“A lei vai entrar em vigor imediatamente, afetando decisões judiciais já finalizadas. Depois de sancionada, quem estava recebendo vai ter corte de mais de 60% nos pagamentos”, diz.
Em nota de 13 de outubro, a Fazenda estadual afirmou que a proposta “visa equilibrar valores constitucionais fundamentais”, especialmente no caso das condenações menores.
A pasta diz ainda que "mesmo com a redução proposta, serão atendidas cerca de 40 mil pessoas a mais do que em 2018, e o valor pago será aumentado em aproximadamente R$ 240 milhões".
Dívidas do estado | Como é hoje
O pagamento das ações ganhas por servidores do estado varia conforme o valor dos atrasados a que eles têm direito.
1. Ação de até R$ 30.119,20
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Se o pedido é considerado de pequeno valor, ela sai por meio de OPV (Obrigação de Pequeno Valor), que tem a liberação em até dois meses após a emissão da autorização
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Todos os meses, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) divulga as listas com os pagamentos, no site https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do
2. Processo acima de R$ 30.119,20
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Se a ação é maior, ela se torna um precatório, que tem duas filas:
a) A de prioridades, que tem idosos a partir de 60 anos, doentes graves e portadores de deficiência tem o pagamento em dia
b) A fila por ordem cronológica, que considera a data de emissão, está pagando ações de 2002, ou seja, de 17 anos
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O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça de SP, no site www.tjsp.jus.br/precatorios
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