Justiça libera R$ 700 milhões em precatórios do estado

Lote pode ser consultado no site do tribunal; valores menores também saíram

Fernanda Brigatti
São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou R$ 699.730.782,86 para o pagamento de precatórios a credores da Fazenda estadual, fundações e autarquias ligadas ao governo e às prefeituras.

O dinheiro foi liberado no dia 30 de setembro. Da Fazenda de São Paulo, 2.961 credores da lista de prioridades receberam, no total, R$ 186.245.675,11.

Houve também a liberação de R$ 201.191.949,21 para 37 precatórios inscritos por ordem cronológica. Os valores pagos pela Fazenda estadual não incluem as dívidas de entidades, como as universidades.

Os precatórios são dívidas de órgãos públicos com cidadãos. Boa parte são gerados em ações de servidores da ativa e aposentados que precisam ir à Justiça cobrar diferenças salariais ou benefícios que não tenham sido incorporados à renda administrativamente.

No fim de setembro, 61 precatórios com 71 credores foram liberados por meio de acordo. Em geral, abre-se a mão de até 40% do valor previsto para antecipar o pagamento. No último lote, R$ 70.152.653,72 são para quitar acordos.

Da Prefeitura de São Paulo, 15 credores receberam R$ 1.464.068,76 via acordos. Dentre os pagamentos prioritários, o governo municipal da capital acertou contas com 314 credores. Eles receberam R$ 20.402.950,18. A lista por ordem cronológica pagou R$ 74.800.717 a 99 pessoas. A consulta é feita no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Além dos precatórios, também foram liberadas OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) para 10.226 credores, em um total de R$ 68.653.053,42. Quando o valor é menor do que R$ 30.119,20, o pagamento é feito diretamente na ação, via OPV, e sai antes. A consulta é feita no site da Procuradoria-Geral do Estado. 

O governador João Doria (PSDB) quer reduzir esse limite da OPV para R$ 11.678,90. O projeto está na Assembleia Legislativa. 

A fila de precatórios por ordem cronológica (sem prioridade) está pagando os valores de 2002.

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