O salário mínimo, as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iguais ao piso nacional deverão subir de R$ 998, neste ano, para R$ 1.031, em 2020.
O novo valor do piso nacional foi aprovado por deputados e senadores na noite desta terça-feira (17), em votação do Orçamento do governo federal para o ano que vem. O reajuste, de 3,31%, é o mesmo enviado pelo Planalto no mês de novembro. Esse também é o índice de aumento anual previsto para os demais benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.
Neste ano, o salário mínimo nacional deverá ter só a correção da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sem aumento real após mais de 20 anos.
Desde a implantação do Plano Real, o salário tem subido acima do índice preços. Com Fernando Henrique, houve reajustes maiores, já nas administrações Lula e Dilma, a valorização do salário mínimo se tornou uma política de governo.
Por essa regra, que vence no fim deste ano, o piso nacional tem aumento que soma a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB fica zerado ou é negativo, o mínimo tem o reajuste conforme a inflação anual.
Índice exato
O índice final que será aplicado para reajustar aposentadorias e pensões do INSS só sairá quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar, em janeiro de 2020, a inflação acumulada no ano de 2019, calculada pelo INPC, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos. O INPC acumulado de janeiro a novembro de 2019 já registra alta de 3,22% no país.
O novo valor oficial do salário mínimo e do piso dos benefícios passa a valer após assinatura de decreto presidencial, também no início do ano, mas ainda sem data exata para ser publicado.
Neste ano, a previsão de aumento para o salário mínimo mudou algumas vezes. Isso ocorreu conforme houve modificação na previsão de inflação de 2019. Em agosto, a previsão de inflação enviada pelo Ministério da Economia era de 4,02%. Em abril, este índice estava em 4,19%.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.