Quem já se aposentou e depende dos reajustes minguados que o INSS concede anualmente sempre fica à espreita de uma decisão do Judiciário que possa melhorar sua renda.
Em meio a tantas notícias ruins na área previdenciária, o Superior Tribunal de Justiça deu uma animadora.
No julgamento do Tema 999, a Primeira Seção da Corte decidiu, com abrangência nacional, que o trabalhador terá o direito de escolher o cálculo mais vantajoso ao pedir seu benefício: utilizar 80% de todo período contributivo de sua vida ou aplicar as 80% melhores contribuições desde julho de 1994.
Este último método era o aplicado automaticamente nos benefícios desde a criação da lei n. 9.876/99.
Em tempos de austeridade financeira, a coragem dos ministros do STJ deve ser comemorada em proferir decisão com efeito multiplicador no país.
Mas nem todos os aposentados conseguem se beneficiar da nova orientação. Quem já se aposentou há dez anos e não entrou com a ação antes sobre esse tema dificilmente terá chance. Segurados que pagaram as melhores contribuições previdenciárias de suas vidas depois de julho de 1994 podem não ter interesse.
A condição mais vantajosa dessa revisão vai ser útil para quem concentrou melhores salários antes de existir o Plano Real. Recomenda-se, antes de “brigar” com o instituto, fazer uma simulação caso a caso para dimensionar o proveito financeiro da revisão.
Além disso, é importante lembrar que, embora o STJ tenha a missão de disciplinar a interpretação da lei no Brasil, nem todos os juízes costumam segui-lo.
É comum ter resistência ao aplicar o que foi resolvido pela Corte Cidadã. E isso dificulta que a aposentadoria seja revisada rapidamente.
Se alguns juízes já não costumam concordar automaticamente com o que o STJ decide, não é o INSS quem facilitará a vida do trabalhador. Essa revisão provavelmente não será acatada nas agências previdenciárias.
Esse obstáculo gasta mais tempo para enfrentar a demora da Justiça. Apesar de tantos pormenores, a revisão da vida toda pode ser crucial para muita gente. Para esses, não se pode perder a oportunidade de melhorar a aposentadoria.
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