Em mais um dia de reviravoltas na briga pela tramitação da Previdência de São Paulo, o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa) Cauê Macris (PSDB) convocou duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (11) para discussão do PLC (projeto de lei complementar) que trata das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores do estado.
O texto, que já passou pelas comissões correspondentes, está pronto para ser votado em plenário após deliberação dos deputados da Casa. Segundo o regimento, a discussão deve ter seis horas de duração.
No entanto, também pelo regimento, o PLC não pode ser votado antes da PEC (proposta de emenda à Constituição), que está suspensa.
Na última semana, a tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas foi interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Também nesta quarta (11), a Alesp entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar o andamento do texto.
Entenda
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06/12: deputado Emídio de Souza (PT) entra na Justiça de São Paulo com mandado de segurança contra a tramitação da reforma da Previdência estadual
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06/12: Tribunal de Justiça (TJ-SP) concede liminar e determina a suspensão completa do andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição)
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06/12: presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), deputado Cauê Macris (PSDB), entra com recurso na Justiça paulista contra a liminar para colocar a questão para “ser votada o mais rápido possível”
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09/12: Cauê Macris paralisa trabalhos na Assembleia e decide que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP
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11/12: o Órgão Especial do TJ-SP se reúne e não delibera o recurso da Alesp contra a liminar
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11/12: Alesp entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo destrave da tramitação da Previdência de São Paulo
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