Os policiais militares e bombeiros de São Paulo terão redução na alíquota de contribuição previdenciária a partir deste ano.
Isso porque passam a valer as regras aprovadas na reforma dos militares, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para os policiais e bombeiros da ativa, a alíquota passa de 11% para 9,5% já no mês-base de janeiro, segundo a Polícia Militar de São Paulo.
A SPPrev (São Paulo Previdência), que faz a gestão dos benefícios para os inativos e pensionistas, diz que ainda está estudando como serão as alterações para esses grupos.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as alíquotas passam a incidir para militares inativos e pensionistas a partir de 90 dias da publicação da lei, ou seja, em meados de março.
Também de acordo com a pasta, os governadores poderão adiar os efeitos das novas regras de inatividade (como requisitos para pensão e transição) até 31 de dezembro de 2021.
Para isso, no entanto, os governos estaduais têm até o dia 16 de janeiro de 2020 para editar um decreto e confirmar a postergação para o final do ano que vem.
Pelo aprovado na lei federal, a alíquota deverá chegar a 10,5% em 2021, tanto para profissionais ativos, quanto para inativos e pensionistas.
As novas regras de aposentadoria para os militares preveem também o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos, e regra de transição com pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para o tempo mínimo de 30 anos.
A redução dos descontos sobre a remuneração e os benefícios vai na contramão do que consta na reforma do funcionalismo paulista, que inclui categorias como policiais civis, professores, profissionais da saúde e magistrados estaduais.
A reforma da previdência estadual de São Paulo prevê aumento de 11% para 14% na alíquota e, após tramitação tumultuada, está temporariamente suspensa na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por decisão da Justiça.
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