As centrais sindicais emitiram carta conjunta contra a MP 927, publicada na noite deste domingo (22) pelo governo federal.

A medida, que traz alterações sobre direitos trabalhistas durante a crise do coronavírus, prevê itens como a suspensão dos recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os meses de março, abril e maio deste ano e a possibilidade de antecipação de férias individuais.

Um dos pontos mais criticados, que previa a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, deverá ser revogado, segundo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (23).

"A MP 927 é cruel e escandalosa. Chega a ser surreal pensar que um presidente possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta crise", diz a carta assinada pelas centrais, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

Os representantes das categorias defendem que, a exemplo de outros países afetados pelo coronavírus, o estado exerça "seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores, resguardando a renda e o funcionamento da economia".

No documento conjunto, os sindicatos pedem que o Congresso devolva a MP 927 ao poder Executivo e que o governo convoque "imediatamente" as centrais e confederações patronais, além de órgãos do governo, para que seja estabelecida uma Câmara Nacional de Gestão de Crise.​

“O governo está se aproveitando da pandemia para fazer uma reforma trabalhista, eliminando os sindicatos”, afirma João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.

O sindicalista diz que, mesmo parte dos itens propostos na MP sendo passível de negociação individual entre patrão e empregado, a possibilidade abre brecha para a diminuição do poder do trabalhador.

“O patrão ao conversar individualmente, é ele que tem o poder. O funcionário vai ser intimidado a dizer ‘não’, porque não quer perder o emprego. Todas as questões devem passar pelos sindicatos, com cada categoria ou empresa.”