O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (14) a suspensão da antecipação de pagamento do 13º salário e do terço de férias remuneradas dos servidores públicos do estado, além de corte dos bônus por resultados pago a servidores do estado.
No caso do bônus, o pagamento será feito apenas aos profissionais da saúde e integrantes das forças de segurança. As medidas foram definidas por decretos publicados no "Diário Oficial" do estado de SP desta terça (14).
Os professores também deverão receber os valores neste ano, a partir de julho, informou a Secretaria de Estado da Educação.
As medidas fazem parte de um pacote econômico que tem como objetivo o corte de despesas do estado no enfrentamento à pandemia de coronavírus para compensar a perda de arrecadação neste ano, estimada em R$ 10 bilhões entre abril e junho.
Com exceção da área da saúde, os concursos públicos em andamento e novos processos seletivos estão paralisados, assim como novas nomeações e admissões para cargos públicos, contratos de obras e publicidade que não estejam relacionados a ações de enfrentamento e prevenção ao Covid-19.
Inicialmente, o anúncio veiculado por canais oficiais do governo indicava que as exceções se aplicariam também à segurança pública.
O texto do decreto nº 64.937, no entanto, pontua a aplicação das exceções apenas à saúde.
A exclusão da segurança pública resultou num mandado de segurança impetrado pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia de SP).
“Os servidores da segurança foram equiparados aos da saúde nas regras para quarentena. Nada mais justo que essa equiparação fosse mantida no decreto que limita os benefícios”, diz Raquel Gallinati, presidente do sindicato.
A ação impetrada pede que o Ministério Público seja notificado para emitir parecer sobre o decreto do governo do estado.
De acordo com Doria, os cortes têm como objetivo garantir o "cumprimento de compromissos financeiros ao longo dos próximos três meses e assegurar recursos e investimentos nas áreas da saúde e segurança pública", além de preservar salários e empregos.
O pacote de corte de custos, segundo o Executivo paulista, não prevê redução de salários ou de jornadas de trabalho do funcionalismo paulista, mas prorroga despesas e suspende serviços considerados não essenciais enquanto durar o enfrentamento ao coronavírus.
A redução média nos gastos, conforme consta no pacote, é prevista em 20%, exceto para as áreas essenciais, como saúde e segurança pública.
Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, haverá redução orçamentária destinada a museus, atendimento ao público, despesas com água, luz e outros contratos como limpeza, manutenção predial e transporte escolar.
À exceção dos servidores da saúde, o governo de São Paulo determinou também a suspensão dos auxílios alimentação e de transportes aos funcionários públicos em teletrabalho. O pagamento de diárias e passagens aéreas e terrestres, compra de carros, equipamentos, computadores e novas locações de imóveis e veículos também foram suspensos.
Com isso, o governo espera economizar R$ 2,3 bilhões nos próximos três meses.
A suspensão de serviços da dívida com a União foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e já permite economia de R$ 1,2 bilhão por mês entre março e agosto. O estado também faz negociações para interromper o pagamento de dívidas bancárias e dos precatórios durante a crise.
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