Descrição de chapéu Previdência INSS

Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagamento de atrasados do INSS

103 mil segurados receberão até R$ 62,7 mil por concessões ou revisões de benefícios

São Paulo

O CJF (Conselho da Justiça Federal) comunicou nesta quinta-feira (23) a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho.

Do valor total disponibilizado, R$ 1,3 bilhão correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, cuja maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

Ao todo, 199 mil beneficiários foram incluídos neste lote de RPVs, sendo 103,5 mil segurados do INSS.

RPV é o nome de uma ordem judicial de pagamento cujo valor é limitado a 60 salários mínimos, o que representa R$ 62.700, considerando o salário mínimo de R$ 1.045 em vigor em 2020.

Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que serão responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.

A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores.

Responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, estima levar dois dias úteis para processar a maior parte dos pagamentos, o que significa que os credores desses estados possivelmente terão suas RPVs disponíveis até o início da semana que vem.

Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado.

Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.

Os repasses do CJF aos tribunais federais para pagamentos de RPVs ocorrem todos os meses, sempre no mês seguinte à autuação —ou seja, após a Justiça determinar o pagamento.

Quando o valor devido pelo governo federal na Justiça ultrapassa 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.

Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

Repasses por região do país

Veja os valores repassados para pagamentos de RPVs autuadas em junho para as cinco regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Geral: R$ 454.895.231,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 343.564.559,44 (19.729 processos, com 22.060 beneficiários)
Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Geral: R$ 176.571.197,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 126.994.604,64 (7.687 processos, com 9.343 beneficiários)
Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região
Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Geral: R$ 383.686.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 257.260.656,37 (12.185 processos, com 14.462 beneficiários)
Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região
Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Geral: R$ 466.788.193,70
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 388.634.343,42 (26.880 processos, com 32.073 beneficiários)
Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região
Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Geral: R$ 311.678.544,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 204.602.812,29 (16.704 processos, com 25.617 beneficiários)
Site: TRF5.JUS.BR

RPV | COMO FAZER A CONSULTA

  • É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
  • Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

  • Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
  • Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
  • Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
  • Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

  • Para saber se sua RPV está no lote pago em JULHO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a JUNHO de 2020
  • O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

Fale com o advogado

  • Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável

  • Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo

  • Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque

  • No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Só processos encerrados

  • Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso
  • “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado
  • Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça
  • Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

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