A Caixa Econômica Federal liberou nesta quinta-feira (17) o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

Os primeiros a receber a extensão do benefício que, inicialmente, teria apenas cinco parcelas, são os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final ​1. O calendário para os pagamentos, que agora começam em R$ 300, segue até 30 de setembro, conforme o final do NIS.

Mães responsáveis pelo sustento da família continuarão a ter direito à cota dobrada, de R$ 600. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

Aprovado pelo Congresso em março, para tentar conter o impacto econômico da pandemia de coronavírus, o auxílio começou a ser pago em abril e teria três parcelas, mas foi prorrogado pelo governo para cinco. Depois, houve nova prorrogação, que vai até dezembro. Ao todo, serão nove parcelas, mas nem todos os inscritos receberão a totalidade dos pagamentos.

A liberação da nova parcela do benefício resultou em longas filas nas agências da Caixa.

Cerca de 60 pessoas esperavam debaixo de sol forte para serem atendidas na agência da avenida Sapopemba, altura do número 13.446, em São Mateus (zona leste).

A dona de casa Amanda Santos, 29 anos, do Jardim São Francisco (zona leste), iria tentar receber a sexta parcela do auxílio emergencial Bolsa Família. "Não tenho certeza se conseguirei, uma vez que o meu cartão foi bloqueado, pois meu benefício foi fraudado na quarta parcela."

Anelita Josefa Cabral, 41 anos, do Jardim São Francisco (zona leste), esperava há 1h30 para ser atendida e tentar receber a segunda parcela do auxílio emergencial. "Até hoje consegui apenas retirar a primeira, a segunda consta o valor no aplicativo. Porém não dá para sacar. Vim pessoalmente para ver se liberaram o valor."

Victor Souza, 21 anos, de São Mateus (zona leste), conta que, até hoje, sacou apenas o primeiro mês do auxílio emergencial. "Disseram que o meu benefício foi fraudado. Desde junho estou nesta situação. Fiz até boletim de ocorrência. No aplicativo do Caixa Tem consta que o meu CPF está inválido. É um absurdo, pois está tudo certo."

O microempresário William Martins Batista, 36 anos, chegou às 8h, na agência da avenida Professor Carvalho Pinto, em Caieiras (Grande SP), para tentar receber a quinta parcela do auxílio emergencial. "Não consegui pegar porque estão atualizando a data para liberar os R$ 300. Falam para acompanhar pelo aplicativo", contou à reportagem por volta do meio dia, quando conseguiu ser atendido na agência.

Auxílio de R$ 300 | Entenda

• O governo anunciou mais quatro parcelas do auxílio emergencial para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19
• As novas parcelas corresponderam aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
• As datas em que os pagamentos serão realizados ainda precisam ser divulgadas pelo governo

VALOR MUDA

• O valor do auxílio emergencial vai cair de R$ 600 para R$ 300

CRITÉRIOS DE RENDA

O governo criou critérios mais duros com base na análise do Imposto de Renda e, com isso, o benefício deixará de ser pago a quem:

• Declarou em 2019 rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 (a versão anterior considerava a declaração do ano-base 2018)
• Declarou em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil (inclui verbas trabalhistas como FGTS e aviso prévio, lucro presumido, rendimentos de investimentos e doações, entre outros)
• Possuía em 2019 bens com valor superior a R$ 300 mil (soma valores de carros, casas, apartamentos e terrenos, por exemplo)
• Tenha sido declarado em 2019 como dependente nas condições de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva a mais de cinco anos, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.

BENEFÍCIOS

Com exceção dos beneficiários do Bolsa Família, quem passou a receber algum benefício federal depois de ter recebido o auxílio emergencial antigo não terá acesso às novas parcelas. Veja alguns desses benefícios:

• Seguro-desemprego
• Aposentadorias do INSS
• Pensão por morte do INSS
• Auxílio-doença do INSS

MÃES

• Mães responsáveis pelo sustento da família manterão cota dobrada
• O valor do novo auxílio seria de R$ 600 por mês; nas cinco primeiras parcelas, elas recebiam R$ 1.200
• Famílias sustentadas por mães receberão apenas duas cotas. Antes, uma terceira cota poderia ser paga a um parente residente no mesmo local. Esse parente perderá o auxílio
• Mães menores de 18 anos mantém o direito ao auxílio emergencial

QUEM JÁ FOI APROVADO

• As novas parcelas devem ser destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família
• Cabe lembrar que os novos critérios de análise da renda poderão excluir parte dos atuais beneficiários do programa

NOVOS PEDIDOS

• O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho
• Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes
• A MP não reabre prazo para inscrição de novos beneficiários

CAIXA

• As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal
• Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas

PARCELAS ATUAIS

• A renovação do auxílio não afetará quem ainda está recebendo as cinco primeiras parcelas
• Os depósitos seguirão conforme os calendários divulgados pelo Ministério da Cidadania

CONGRESSO PODERÁ MUDAR?

• O auxílio emergencial de R$ 300 foi instituído por uma MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro
• As MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período, ou seja, um total de quatro meses
• Para virar uma lei permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode fazer alterações
• A oposição ao governo e sindicatos de trabalhadores pressionam para que o Congresso restaure os R$ 600
• O governo não precisa que o Congresso transforme sua MP em lei, pois o novo auxílio só vai durar quatro meses
• Mas ele precisará mobilizar sua base e aliados para evitar que a oposição consiga aumentar o valor do benefício

BOLSA FAMÍLIA

• Beneficiários do Bolsa Família receberão a cota de R$ 300 no próximo calendário de pagamentos, de 17 a 30 de setembro