Os segurados que buscam a aposentadoria e estão com falhas no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou fazem parte da fila com 777 mil requerimentos para cumprir exigência no INSS terão mais facilidade para conquistar a renda previdenciária.
Neste mês, o instituto deixou de exigir a documentação original para atualização do Cnis, que é o banco de dados da Previdência, e também está aceitando cópias simples para seguir com a análise de requerimentos de benefícios. Com isso, ficam dispensadas as cópias autenticadas.
A notícia vem em boa hora para segurados que não conseguem resolver as pendências sem ir diretamente nas agências, que começaram a reabertura gradual na última semana.
A dispensa, segundo a portaria nº 892, aplica-se a partir de 2 de setembro e vale para requerimentos em andamento e em qualquer fase do processo de reconhecimento e manutenção de direito.
A exceção é nos casos de processos em que há apuração de irregularidade, cuja origem sejam as informações nos documentos.
Comprovantes originais também poderão ser exigidos em caso de dúvida do órgão quanto à autenticidade ou à integridade do documento, diz o INSS.
Aposentadoria
Quando há algum erro no Cnis, o segurado provavelmente terá algum problema na hora da concessão ou do cálculo do seu benefício.
O extrato previdenciário pode ser consultado pelo Meu INSS, com login e senha. Em “Extrato de Contribuição (CNIS)”, o segurado pode conferir o documento com todos os dados.
Caso verifique alguma inconsistência nas informações, é possível fazer a retificação pelo próprio Meu INSS, mas antes é necessário ligar na Central 135. Depois, os documentos serão enviados pelo Meu INSS. Será exigido o envio de cópias legíveis de documentos como carteiras de trabalho, RG, CPF, entre outros.
O INSS, porém, restringe o acesso à correção de dados do Cnis. O órgão informou que a atualização de vínculos e contribuições previdenciárias do trabalhador é realizada somente quando é feito o pedido de um benefício, como a aposentadoria.
Novas regras no Cnis | Facilitação de benefícios
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O INSS facilitou as exigências para atualização do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) dos segurados
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Agora, não será mais preciso apresentar documento original, como era solicitado antes; com isso, há dispensa da cópia autenticada
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Também serão aceitas cópias simples para análise de requerimentos de benefícios e serviços
Atenção
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Documentos originais ainda poderão ser exigidos em caso de dúvida do órgão sobre a autenticidade ou integridade do documento
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A dispensa de documentação original aplica-se a partir de 2 de setembro, inclusive aos requerimentos em andamento e em qualquer fase do processo de reconhecimento e manutenção de direitos
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Exceção: em casos de processos de apuração de indícios de irregularidade, cuja origem sejam as informações contidas nos documentos
Atualização do Cnis
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Quando há algum problema com os dados cadastrais no extrato previdenciário relacionado aos vínculos trabalhistas e previdenciários, o segurado pode fazer a atualização e a correção desses dados. O órgão, porém, só faz essa correção junto com o pedido de um benefício
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Geralmente, há algum período de contribuição que não consta do cadastro ou consta remuneração incorreta, o que pode prejudicar ou barrar a concessão e o cálculo de benefícios como a aposentadoria
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O procedimento de atualização era feito via online ou nas agências da Previdência Social; com a pandemia, passou a ser feito pela Central 135, com envio de documentos via Meu INSS
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Se necessário, o INSS poderá agendar um horário para o segurado ir pessoalmente a uma agência
Informações que constam do Cnis
- Nome do empregador
- Período trabalhado
- Remuneração
- Contribuições via GPS (Guia da Previdência Social), na condição de contribuinte individual (caso haja)
Documentos necessários
Antes, eram exigidos os originais ou cópia autenticada; agora, serão aceitas cópias simples
- Documentos pessoais do segurado, com foto (carteira de trabalho, RG, CPF, título eleitoral, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de residência etc.)
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver
Acesse o extrato previdenciário
1- Acesse o portal Meu INSS
2- Faça o login no sistema
3- Procure a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” no menu de serviços em destaque
4- Verifique o documento com as informações e veja se há algum erro
Como atualizar o Cnis
Caso o segurado verifique alguma inconsistência nas suas contribuições, é possível fazer a retificação, mas apenas no momento em que for solicitar um benefício ao INSS.
O segurado pode solicitar o acerto, enviar os documentos comprobatórios e, se houver necessidade, o INSS o avisará para comparecimento em uma agência, informou o órgão.
Fontes: INSS e portaria nº 892, de 2 de setembro de 2020
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