Mesmo com a retomada do atendimento presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de São Paulo, que começaram a funcionar de forma gradual nesta quinta-feira (17), os segurados só conseguem agendamento para quatro tipos de serviço: cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional e avaliação social.
Quem vai sem hora marcada dá com a cara na porta. Em geral, os servidores recebem o segurado, mas orientam a fazer senha no portal Meu INSS ou ligar na Central 135 para tentar o agendamento.
O cumprimento de exigência é o serviço que mais estava demandando o reinício da atividade presencial no INSS.
Hoje, há 900 mil benefícios em cumprimento de exigência, o que significa que o segurado deve enviar documentação complementar para que seu pedido seja analisado.
Já a justificação administrativa é um procedimento utilizado em casos nos quais o segurado precisa apresentar testemunhas, corrigir vínculos no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou comprovar união estável e dependência econômica. Os outros dois serviços são reabilitação profissional e avaliação social.
Quem está precisando de perícia médica vai ter que esperar mais um pouco. Embora o serviço tenha sido anunciado pelo INSS na semana passada como um dos que estariam disponíveis, os médicos peritos não voltaram ao trabalho e não pretendem retornar.
Nesta quinta-feira, o vice-presidente da ANMP (associação dos peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, disse que o governo federal não ofereceu condições adequadas para que a categoria volte às agências na pandemia.
Em nota, a Previdência diz que apontará falta de quem, sem justificativa, não for trabalhar, e afirma que isso pode acarretar no corte de ponto do servidor.
Para a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciários), o segurado que não tiver atendimento presencial pode buscar a Justiça. Ela diz que a situação está "insustentável" e orienta o segurado sobre o que fazer. "Tem que reagendar, se for o caso. Para ir à Justiça, é preciso primeiro fazer o pedido administrativo", afirma.
O que o INSS oferece
1 - Cumprimento de exigência
- Quando o segurado precisa entregar documentação complementar ao INSS para conclusão do pedido
2 - Justificação administrativa
- É quando segurado consegue incluir ou corrigir algum vínculo empregatício ou pagamento de carnê no Cnis
- Também usada para provar dependência econômica, união estável e apresentar testemunhas
3- Reabilitação profissional
- Para quem está incapacitado para o trabalho ou deficientes que precisam ser reabilitados em outra função no mercado de trabalho
4 - Avaliação social
- Analisa fatores ambientais, sociais e pessoais do segurado para comprovar deficiências e baixa renda
Agendamento
- Pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135
- Como muitos dos peritos médicos ainda não voltaram aos postos, é aconselhável checar, pelo site do INSS, quais serviços estão sendo prestados em cada agência
Fonte: INSS
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