O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará nesta quinta-feira (15) o agendamento para o atendimento nas agências da Previdência de segurados que precisam de serviços que eles não conseguem utilizar por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
O serviço, chamado atendimento especializado, é voltado para o público que não estava conseguindo atendimento presencial devido à pandemia de Covid-19, que levou o órgão a restringir o acesso aos postos para a execução de tarefas específicas, como o cumprimento de exigência e perícias médicas.
Um dos pontos que aparece na nova regra como justificativa para o cidadão ir até a agência é a “impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos”.
Idosos acima de 80 anos e deficientes visuais e auditivos também aparecem entre os autorizados a requisitar o atendimento presencial.
Para agendar o serviço, o cidadão deve ligar para o telefone 135. O atendente analisará a solicitação do usuário e, se a situação se enquadrar nos casos listados na Portaria 908, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, o agendamento será realizado.
Esse agendamento também poderá ser feito diretamente nas agências, para uma data próxima, nos casos em que o cidadão não tenha condições de fazer o pedido pelo telefone 135.
“O serviço é voltado para todo aquele público que não tem acesso aos meios remotos e que foi prejudicado pelas restrições impostas pela pandemia”, diz o diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira. “É fundamental resgatar o atendimento humanizado.”
Oliveira ressalta que o atendimento presencial é destinado a pessoas que não têm acesso à internet ou não possuem dinheiro para custear ligações para o 135 ou, ainda, possuem algum tipo de limitação que as impeça de utilizar esses serviços.
Em nota, a coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Joseane Parodi, classificou a medida como "um grande avanço" após mais de um ano de atendimento presencial praticamente suspenso.
ATENDIMENTO NO POSTO | PARA QUEM PRECISA
- O INSS criou um serviço especial para atender situações que não podem ser resolvidas pelo 135 ou pelo Meu INSS
- Nesses casos, o segurado poderá agendar o atendimento presencial em uma agência da Previdência
Atendimento Especializado
- O novo serviço será chamado de “Atendimento Especializado” e identificado pela sigla Atesp, código 14.215
Agendamento
- Para pedir para ser recebido em uma agência, o segurado deve, preferencialmente, marcar data e horário pelo telefone 135
- Mas quem não tem condições de fazer o pedido pelo 135 poderá realizar o agendamento indo até uma agência da Previdência
Atenção aos horários
- O horário de funcionamento das agências da Previdência está restrito devido à pandemia, com abertura às 7h e fechamento às 13h
- Pode haver variação no horário conforme a localidade da unidade
Início
- O agendamento do atendimento especializado estará disponível a partir desta quinta-feira (15)
Quem pode ir ao posto
- O atendimento na agência é voltado para pessoas que não têm acesso à internet ou possuem dificuldade para utilizar esse meio
- Os funcionários do INSS e da central 135 serão orientados a identificar quem realmente precisa do atendimento presencial
Se não precisa, não vá
- O INSS pede às pessoas que têm condições de usar o 135 e o Meu INSS que continuem a utilizar esses canais remotos
- Ao preferir esses meios, o cidadão corre menos risco de exposição ao novo coronavírus durante a pandemia
- Além disso, o atendimento especial presencial é pensado para quem só tem a opção de ir à agência
- A quantidade de pessoas a serem recebidas nas unidades também dependerá da capacidade de atendimento de cada agência
O que pode ser agendado
O atendimento especializado é voltado para os seguintes serviços ou situações:
- Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos
- Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual
- Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços
- Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito
- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico
- Apresentar contestação de NTEP (nexo técnico epidemiológico)
- Consulta à consignação administrativa
- Solicitar Retificação de CAT
- Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa - MOB Presencial
- Pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da talidomida
- Pensão mensal vitalícia do Seringueiro e seus dependentes
- Pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru
PANDEMIA REDUZIU ATENDIMENTO
- A pandemia de Covid-19, inicialmente, suspendeu o atendimento presencial nas agências do INSS
- Quando as agências foram reabertas, a recepção de segurados foi reduzida a situações essenciais
- As perícias médicas e alguns casos de cumprimento de exigência estão entre os poucos serviços que continuaram a ser presenciais
Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Portaria 908/2021
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