O governo Bolsonaro publicou no "Diário Oficial da União" do último dia 10 de agosto a Medida Provisória nº 1.061, que substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Os valores ainda não foram definidos, mas são previstos para começar a serem pagos em novembro. Para se tornar definitiva, a medida precisa de aprovação do Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisar o texto do novo programa social.
Quem recebe o Bolsa Família será contemplado pelo Auxílio Brasil, de acordo com o ministro da Cidadania, João Romão. Já as famílias de baixa renda que não estão inscritas no programa social devem se cadastrar no CadÚnico (cadastro único), requisito para se candidatar a este e em outros programas sociais do governo federal. Estados e municípios também utilizam os dados do CadÚnico como base para seus programas sociais.
Para ter direito de participar de programas sociais a família precisar ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoas (R$ 550, em 2021) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano) e estar com seus dados atualizados no CadÚnico.
Se o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, na qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do CadÚnico.
Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirma que para realizar a inserção no CadÚnico as famílias podem fazer o agendamento no site Portal 156, pelo telefone 156, em qualquer unidade dos CRAS ou do Descomplica SP. Com a pandemia, o atendimento precisa ser agendado pelo site http://agendacadunico.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, é possível checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta permite ao cidadão cadastrado no CadÚnico acessar os próprios dados e os de sua família e imprimir o comprovante.
Pelo aplicativo também é possível saber se o cadastro está desatualizado, ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, que exige atualização de informações.
Como se cadastrar no CadÚnico
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, em 2021)
- Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300)
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador
Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima
Quem não tem documentos nem registro civil pode se inscrever no Cadastro Único, mas não terá acesso a programas sociais até que possua a documentação necessária
Atenção!
- Quando a família se inscreve no Cadastro Único ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou de domicílio, no máximo, a cada dois anos
- Nesse caso, o responsável pela família deve procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados
- O Governo Federal ou Municipal também pode convocar as famílias com cadastros desatualizados, por meio de cartas, extratos e telefonemas a atualizar seus registros
- Caso a família fique mais de 4 anos sem atualizar os dados, seu registros pode ser excluído do CadÚnico
Confira os dados cadastrados
- Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico
- Se precisar atualizar o cadastro, o responsável pela família deverá ir pessoalmente ao CRAS
- Em alguns municípios, o atendimento é feito sob agendamento
Nove modalidades de benefícios do Auxílio Brasil
O valor do Auxílio Brasil vai variar de acordo com a constituição da família, mas ainda não foi definido pelo governo federal
Serão nove modalidades diferentes de benefícios:
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar
Auxílio Criança Cidadã : direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade
Emancipação e microcrédito
- Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses
- A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade
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Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido
Fontes: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
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