O projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado na última quarta-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A proposta agora será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda definição de um relator. Em seguida, o texto passará pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda essa tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.
O governo tem buscado evitar aumento de gastos no Orçamento e não há garantia de que o pagamento do 14º salário sairá para os aposentados neste ano. Veja aqui o calendário mensal de pagamentos do INSS.
Caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.
O projeto original, o 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora em seu parecer.
“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, acrescentou a relatora.
A antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS em 2020 e em 2021 ocorreu em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19. A decisão foi uma das medidas adotadas pelo governo para tentar atenuar os efeitos da pandemia na economia. A mais conhecida delas foi o auxílio emergencial.
Outra alteração feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.
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