Prefeitura vai recorrer de decisão sobre vale-transporte

Justiça barrou decreto que reduziu número de embarques no cartão de vale-transporte

São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), disse que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a decisão de suspender as alterações nas regras do vale-transporte. “Vamos entrar com um recurso assim que recebermos a notificação, por enquanto só soubemos da notícia por meio da imprensa”, disse o prefeito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nesta terça-feira (26) os efeitos de um decreto de Covas que reduziu de quatro para dois o número embarques por passagem no cartão de vale-transporte. A nova regra vale desde 1º de março.

homem de blusa preta segura bilhete único do vale-transporte
Nilson Disposto Souza, 29 anos, pega um ônibus para chegar até o metrô. Na estação Santa Cruz pega outro ônibus até a avenida do Cursino por causa dos cortes no bilhete único do trabalhador. - Jardiel Carvalho/Folhapress

A decisão judicial atendeu a pedido do vereador Alfredinho (PT) e de três usuários do vale-transporte. A prefeitura não disse se há previsão para cumprimento da determinação.

Em entrevista concedida ao Agora na semana passada, Covas defendeu as mudanças e justificou que o vale-transporte deve ser ônus das empresas, não do trabalhador.

“É uma obrigação prevista na legislação trabalhista. Não tem sentido a prefeitura continuar subsidiando uma obrigação do patrão. Eram R$ 412 milhões por ano para subsidiar uma obrigação das empresas”, disse.

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