Justiça determina pagamento de auxílio-aluguel bloqueado em SP

Promotoria entrou com ação para impedir o bloqueio a quase 5.000 famílias

Fábio Pescarini
São Paulo

A Justiça concedeu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público para impedir o bloqueio de pagamento de auxílio-aluguel às famílias que tiveram o benefício cortado pela Prefeitura de São Paulo porque estariam sacando o dinheiro em outros municípios.

No mês passado, a gestão Bruno Covas (PSDB) cortou o auxílio de aproximadamente 5.000 famílias após a realização de pente fino.

A suspeita é que estas famílias recebiam o dinheiro pago pela prefeitura, mas alugavam imóveis em outras cidades ou estados.

Na ação, o promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos pede que o pagamento seja mantido às famílias que sacaram seus benefícios fora da capital ao menos quatro vezes nos últimos seis meses. 

De acordo com a Promotoria, "a decisão administrativa de bloquear o pagamento do benefício de auxílio-aluguel a milhares de famílias ocorreu sem a prévia e necessária instauração de processos administrativos individualizados para verificação de cada um dos casos suspeitos de fraudes". 

Ao conceder a liminar, diz o MP, a Justiça considerou que as pessoas prejudicadas pelo bloqueio dos pagamentos só podem comprovar a regularidade de sua situação posteriormente e ficariam sem o auxílio.

Em nota, a gestão Covas diz que não foi notificada. "A Secretaria Municipal de Habitação em momento algum tomou atitude em desrespeito à legislação que determina os critérios do programa", afirma.

Segundo a pasta, as famílias notificadas devem comparecer à avenida São João, 299 (centro). Se comprovada a residência no município, elas receberão o retroativo e serão recolocadas no programa.

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