Apesar de ter apenas 12 anos, o garoto que disse ter matado domingo (29) a menina Raíssa Eloá Capareli Dadona, 9 anos, no Parque Anhanguera, na região de Perus (zona norte de São Paulo), já é considerado um adolescente com base no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Por isso, basta estar acompanhado dos pais ou de um adulto como representante legal para que seus depoimentos tenham validade nos autos do processo, de acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da criança e do adolescente.

A polícia ouviu o garoto por dois dias. Em seguida, foi pedida a internação provisória dele à Vara da Infância e Juventude do Brás (centro). A Promotoria se manifestou favorável ao pedido de apreensão e a Justiça da Infância e Juventude determinou a internação provisória dele por 45 dias.

Se tivesse 11 anos, o procedimento teria sido outro, segundo Ariel. “Não existe responsabilização prevista. Ele até iria passar pela delegacia, mas depois seria encaminhado ao conselho tutelar e acompanhado por programas sociais”, diz.

“A diferença para um julgamento comum é que é bem mais rápido. O processo todo é em 45 dias.”

O ECA e a lei de nº 12.594, de 2012, tratam da possibilidade de suspensão da internação por medida socioeducativa e decretação de internação psiquiátrica por prazo indeterminado excepcionalmente com base em laudos psiquiátricos que demonstrem grave doença psiquiátrica do interno. Nesses casos, os adolescentes ficam internados além dos três anos previstos no ECA.

Nesta terça-feira (1), o garoto e seu pai foram ouvidos por cerca de cinco horas no Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude, no Brás, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Por se tratar de um menor, o processo vai tramitar em segredo de Justiça.

O menino começou a ser ouvido por uma promotora de Justiça da Infância e Juventude por volta das 13h30. Em seguida, permaneceu isolado dos demais adolescentes enquanto aguardava para ser ouvido por um juiz da Vara da Infância e Juventude.

Depoimentos de testemunhas foram marcados para as 14h do dia 1º de novembro, também no Fórum do Brás, segundo o TJ. 

A mãe do adolescente o acompanhou nos depoimentos. Ela deixou o fórum por volta das 18h50 sem falar com a imprensa.