Após a eleição tumultuada para Conselheiros Tutelares (CT), que aconteceu no início do mês na cidade de São Paulo, 10 conselheiros eleitos em toda a cidade foram impugnados. Ao todo, são 33 impugnações, segundo a prefeitura.
Destes 10 eleitos, nove foram acusados de infringir o artigo 12 do edital, que proíbe aos candidatos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. O mesmo artigo também veta a propaganda em veículos de comunicação ou quaisquer outros tipos de anúncios em benefício de um ou mais candidatos.
Por desrespeito a este artigo, no conselho tutelar da região Vila Maria, por exemplo, todos os cinco candidatos eleitos foram impugnados. As outras impugnações se referem ao CT do Itaim Paulista, de Sapopemba, do Butantã e da Cidade Líder, onde uma das eleitas não cumpriu o artigo 8 do edital —que impede a candidatura de cônjuges ou familiares para o mesmo conselho.
Para preencher a vaga daqueles que foram impugnados, quem assume são os candidatos mais votados na sequência. No site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é possível conferir todas as listas de votos por candidatos de cada região. Segundo a prefeitura, o prazo para análises das impugnações já terminou.
A eleição para conselheiros tutelares foi realizada no último dia 6 em 304 pontos da cidade. Ao todo, foram 260 eleitos para 52 regiões diferentes. O mandato inicia em 2020 e é finalizado em 2024. Cada CT possui cinco representantes da população. No próximo mês será realizada uma formação inicial dos conselheiros tutelares eleitos.
Os conselhos tutelares devem, entre outras atribuições, atender e aconselhar os pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, e representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos.
Além dos candidatos que foram impugnados, em cinco distritos da capital as eleições foram suspensas por pedido da Comissão Eleitoral. São eles: Pinheiros, Pirituba, na zona oeste, Cidade Tiradentes, zona leste, e Grajaú, zona sul. Segundo a prefeitura, os erros das eleições estão sendo apurados e, as novas, irão acontecer no dia 1° de dezembro.
Rio Pequeno
Na região do Rio Pequeno, a comunidade não ficou satisfeita com o resultado das eleições e pede impugnação dos conselheiros eleitos. Segundo moradores, os candidatos também infringiram o artigo 12, uma vez que teriam feito propagandas em carros de som e igrejas, oferecido transporte e divulgado panfletos de chapas coletivas.
A reportagem do Agora teve acesso a fotos dos processos encaminhados à Promotoria, que incluem imagens dos panfletos dos candidatos, entre outros. A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania diz que houve denúncias, mas não há comprovação de fatos para impugnar os mandatos dos candidatos eleitos. O assunto será colocado em pauta em reunião nesta quinta-feira (31).
Contato
Para Maria Gusmão Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo, é fundamental que o conselheiro escolhido pela comunidade conheça a região onde irá trabalhar e tenha contato direto com as crianças e suas demandas.
Ela também pontua que o número de 33 impugnações é pequeno, comparado com o número total de conselheiros da cidade, porém, ainda assim, demonstra que os conselheiros não têm bom conhecimento da legislação.
“Se o conselheiro nem sabe o que é permitido pelo edital, fica difícil defender as crianças e os adolescentes. Mesmo sendo poucas impugnações, é preciso garantir que todos estejam preparados”, afirma.
De acordo com Pereira, os Conselhos Tutelares são de extrema importância para a sociedade e devem estar atentos a todos os critérios estabelecidos. “A comunidade deve ter confiança de que estes conselheiros vão estar preparados para lidar com a violação das comunidades vulneráveis”, diz.
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